Você pode pedir o benefício de duas formas:
Pessoas com deficiência agora podem obter o passe livre para viagens rodoviárias, aquaviárias e ferroviárias interestaduais pela internet, no portal gov.br.
Tem direito ao passe livre as pessoas com deficiência, seja física, mental, auditiva, visual ou múltipla, que apresentem carência e comprovem a baixa renda. As viações têm obrigação, por lei, de deixar duas poltronas gratuitas reservadas nos ônibus de categorias convencionais.
O Passe Livre foi sancionado pela Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, e proporciona o benefício à Pessoa com Deficiência física, mental, auditiva, visual, doença renal crônica ou ostomia que seja comprovadamente carente.
Acompanhe a seguir e tenha os esclarecimentos adequados sobre o cadastro para a gratuidade e de que forma você pode realizar o preenchimento do formulário do passe livre para pessoas com deficiência 2021! Há alguns anos atrás, as pessoas com deficiências não tinham muita visibilidade e nem direitos em nosso país.
Quem tem direito ao Passe Livre? Mesmo sendo um direito de todo o cidadão brasileiro com deficiência. Primeiro é preciso que o cidadão comprove sua deficiência para o Governo para somente depois poder receber o direito. Esse sistema funciona como uma seleção para determinar quem realmente pode receber o Passe Livre para deficientes 2020.
O Requerente ao benefício do Passe Livre deve possuir renda familiar, por pessoa, de até 1 (um) salário mínimo e comprovar ser Pessoa com Deficiência. a. Para Obter ou Renovar seu Passe Livre via WEB (internet), acrescentar os seguintes documentos: i.
Quem pode utilizar este serviço? Pessoa com deficiência física, mental, auditiva, visual ou múltipla comprovadamente carente. O Requerente ao benefício do Passe Livre deve possuir renda familiar, por pessoa, de até 1 (um) salário mínimo e comprovar ser Pessoa com Deficiência.
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