Ouça em voz altaPausarPara atuar como mediador judicial é preciso ser graduado há pelo menos dois anos, em qualquer área de formação, conforme dispõe o art. 11 da Lei n. 13.140, de 26 de junho de 2015 (Lei de Mediação).
Ouça em voz altaPausarNão é preciso ser magistrado ou mesmo servidor do Judiciário para atuar como mediador judicial. Qualquer pessoa capaz, graduada há pelo menos dois anos em qualquer curso superior reconhecido pelo Ministério da Educação e que tenha sido capacitada pode atuar como mediador judicial.
Ouça em voz altaPausarConsoante o Art. 13 da Lei 9307/96 qualquer pessoa capaz e de confiança das partes pode atuar como conciliador ou árbitro. ... Com isso, exclui-se a necessidade de qualquer formação na área de Direito ou em qualquer outro ramo do saber contemporâneo.
A forma de trabalho é por contratação e efetivação, variando das outras formas de trabalho do conciliador e mediador. Os valores a título de remuneração podem variar a depender do nível de capacitação, horas de experiência e densidade de acordos.
Estas empresas atuam na resolução de conflitos de forma extrajudicial, amparados pela lei da Mediação, e demandam profissionais altamente qualificados. A forma de ingresso é por seleção, onde geralmente são analisadas as capacitações que o Conciliador e Mediador tem na área de sua competência, além do seu currículo e referências pessoais.
O que é preciso para ser um Conciliador? O processo para quem deseja seguir a carreira é bem simples, uma vez que não tem tantas exigências. O conciliador pode atuar antes mesmo de concluir o ensino superior, enquanto ainda é estudante universitário.
Como regra, a remuneração devida aos mediadores judiciais e aos conciliadores será custeada pelas partes, assegurada a gratuidade aos necessitados, na forma da lei.
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