A lei não exige essa formalidade para validade do contrato de locação, sendo que mesmo sem o reconhecimento das assinaturas do locador e locatário o contrato é completamente valido e vincula as partes ao seu fiel cumprimento.
O contrato deve possuir algumas informações padrões para que ele seja válido, tais como o valor a ser cobrado pelo aluguel do imóvel, o tempo em que vai ficar alugado, a data de vencimento do aluguel, valor da multa cobrado por atraso de pagamento e os diretos e deveres, tanto do locador quanto do locatário do imóvel.
Valores Válidos em 2021: sem valor econômico – R$ 6,75. com valor econômico – R$ 10,35. firma autêntica – R$ 17,30.
Para o locador, levar o CONTRATO DE LOCAÇÃO à registro lhe traz a segurança de que obrigações condominiais, tais como IPTU, luz, água, gás e condomínio, sejam cobrados dele, vez que o registro, como falado, leva à conhecimento de todos que estas obrigações pertencem ao locatário.
Outrossim, há, contudo, hipóteses em que o reconhecimento de firma será exigido no contrato de locação para que sejam praticados determinados atos.
O reconhecimento de firma em um contrato não mais se faz obrigatório em todos os tipos de negociação. Muitos consideram este ato como um símbolo de burocracia, e o avanço da tecnologia está ajudando a tornar este tipo de procedimento dispensável em algumas negociações.
E para que o contrato de locação tenha acesso ao cadastro imobiliário deve ser assinado pelas partes e testemunhas, com as firmas reconhecidas (art. 221, da lei de registros públicos).
O reconhecimento de firma serve para que assinatura feita no documento seja garantida, ou seja, confirmada pelo cartório que ela foi sim feita por uma determinada pessoa.
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