Apesar de não exigir um registro formal, é possível comprovar a união estável em cartório, através de uma escritura pública de Certidão de União Estável. O documento permite que o casal obtenha direitos relacionados ao casamento civil, como a inclusão em planos de saúde. Esse reconhecimento formal não é obrigatório.
Comprovação da união estável
Quem vive em união estável possui o direito à pensão por morte, mesmo que essa união estável não tenha sido registrada em cartório. ... Já os filhos possuem igual direito à pensão, sendo assim, quando há companheiro e filhos, cada um receberá sua porcentagem devida.
Para quem vive em união estável é sim, possível o recebimento da pensão por morte. ... Ainda, o companheiro sobrevivente tem preferência no recebimento do benefício previdenciário em relação aos pais e irmãos do falecido.
A duração do benefício é de quatro meses se o óbito ocorrer sem que o falecido tenha realizado 18 contribuições, ou ainda se a união estável tiver se iniciado a menos de dois anos.
Quem vive em união estável possui o direito à pensão por morte, mesmo que essa união estável não tenha sido registrada em cartório. Está previsto na Lei nº 8213/91, que dispõe que a companheira ou companheiro que vivam em união estável possuem direito à pensão por morte deixada pelo (a) falecido (a).
O processo para formalizar a união estável é bastante simples, basta que o casal se apresente em um cartório de notas perante um escrivão e, após pagar a taxa requerida, a qual pode variar de um estado para outro, a certidão é emitida.
A resposta é a seguinte: o processo de reconhecimento de união estável após a morte deverá ser interposto em face dos herdeiros do falecido, ou seja, no presente caso, tendo o falecido deixado como únicos herdeiros seus dois filhos, o processo deverá ser proposto “contra” eles.
A união estável deve ser entendida como “ a convivência duradoura, pública e contínua, de um homem e uma mulher, estabelecida com objetivo de constituição de família.” A formalização dessa união poderá ocorrer de maneira extrajudicial ou judicial:
Por sua vez, caso a união estável tenha durado por um período menor que 2 anos, o companheiro sobrevivente somente deve receber 4 meses de pensão. Além disso, a pensão por morte pode ser concedida de forma cumulativa com a pensão devida por morte de filho. Quais são os documentos necessários para comprovar a união estável?
Portando, se você só conseguir comprovar dois anos ou menos de União Estável antes do óbito do segurado, vai receber a prestação previdenciária por quatro meses, e no final deste período a mesma será cessada.
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