O que precisa para pedir exoneração?

O que precisa para pedir exoneração?

Documentos necessários

1. Requerimento de exoneração.
2. Cópia da carteira de identidade ou outro documento de identificação oficial válido do servidor.
3. Cópia da certidão de casamento ou divórcio, em caso de alteração de nome do servidor.
4. Procuração para solicitar exoneração em nome do servidor, se for o caso.

O que se recebe quando se exonera?

O servidor exonerado terá direito à: gratificação natalina proporcional aos meses de exercício no ano civil, calculada com base na remuneração do cargo no mês de exoneração (a fração igual ou superior a 15 dias será considerada como mês integral);

Qual a situação de exoneração de cargo público?

O servidor poderá ser reintegrado nesses casos, desde que faça o pedido de reintegração em um período de até cinco anos. Qualquer outra situação de exoneração de cargo público significa que o trabalhador terá de prestar novo concurso público para poder recuperar um cargo público qualquer.

Será que um funcionário público pode ser exonerado?

Funcionário público exonerado pode voltar? Funcionários públicos podem ser exonerados a pedido próprio ou por aluma ordem superior, de acordo com regulamento próprio para os servidores públicos. No caso de exoneração por ordem superior, pode não existir a possibilidade de retornar ao cargo.

Qual o pedido de exoneração do servidor público?

Pedido realizado pelo servidor público para que seja exonerado do cargo que ocupa atualmente. Exoneração é como se denomina o desligamento de uma pessoa ao cargo que vinha ocupando em órgão público. A exoneração pode ser motivada por ato superior do empregador ou mesmo por pedido do próprio servidor interessado.

Qual o caminho para a exoneração de cargos em comissão?

À luz da legislação municipal, em consonância com os diversos julgados sobre a matéria e diante da força constitucional da PEC 06/2019, o pedido de exoneração imediata dos cargos em comissão é o único caminho que traz visível solidez e alta segurança jurídica ao direito dos servidores que ainda não incorporaram tais gratificações ou vantagens.

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