Documentos Necessários para abertura de um processo no Procon:
Ações de danos morais podem estar relacionadas a acontecimentos que ocorrem em nosso cotidiano e que, de alguma forma, nos prejudicam moralmente, psicologicamente ou financeiramente.
Quando uma pessoa é vítima de algum tipo de dano moral, surge para ela o direito de pedir uma indenização por esses danos. Para conseguir essa i ndenização, em regra, ela deve ingressar com um processo por Danos Morais.
O atendimento realizado pelo Procon-PR se restringe às relações de consumo entre consumidores - pessoa física e jurídica - e fornecedores, também pessoa física ou jurídica.
Em média, uma ação por dano moral leva entre um e três anos para ser finalizada. No entanto, isso pode diminuir se houver acordo entre as partes envolvidas. É preciso ficar atento também quanto ao prazo de prescrição. Conforme o Código Civil (2002), uma ação por danos morais ou físicos tem prazo de até três anos.
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