O que precisa para fazer uma reclamação no Procon?

Pergunta de Andreia Salomé Pinto de Carneiro em 27-05-2022
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O que precisa para fazer uma reclamação no Procon?

Documentos Necessários para abertura de um processo no Procon:

  1. Cópia do RG;
  2. Cópia do CPF;
  3. Cópia da Nota Fiscal;
  4. Cópia do Contrato (se tiver);
  5. Cópia da Fatura Contestada (se for caso de cartão de crédito, água, energia elétrica, telefone);
  6. Cópia da Ordem de Serviço (se se tratar de conserto);

Quais são as ações de danos morais?

Ações de danos morais podem estar relacionadas a acontecimentos que ocorrem em nosso cotidiano e que, de alguma forma, nos prejudicam moralmente, psicologicamente ou financeiramente.

Como conseguir uma indenização por danos morais?

Quando uma pessoa é vítima de algum tipo de dano moral, surge para ela o direito de pedir uma indenização por esses danos. Para conseguir essa i ndenização, em regra, ela deve ingressar com um processo por Danos Morais.



Qual o atendimento realizado pelo Procon-PR?

O atendimento realizado pelo Procon-PR se restringe às relações de consumo entre consumidores - pessoa física e jurídica - e fornecedores, também pessoa física ou jurídica.

Qual o prazo para uma ação por dano moral?

Em média, uma ação por dano moral leva entre um e três anos para ser finalizada. No entanto, isso pode diminuir se houver acordo entre as partes envolvidas. É preciso ficar atento também quanto ao prazo de prescrição. Conforme o Código Civil (2002), uma ação por danos morais ou físicos tem prazo de até três anos.



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