O georreferenciamento de imóveis rurais é obrigatório nos casos de desmembramento, parcelamento, remembramento, transferência e ações judiciais que versem sobre imóveis rurais, conforme a Lei dos Registros Públicos. ... 25 para os imóveis com área inferior a 25 hectares.
Após o sistema certificar o imóvel rural, o profissional credenciado ou o proprietário podem gerar, a qualquer momento, a planta e o memorial descritivo. O interessado deve acessar https://sigef.incra.gov.br/consultar/parcelas/ e informar os dados solicitados no formulário de consulta.
Dependendo de todas as informações, da movimentação de equipe e da necessidade de equipamentos, o custo de um projeto de georreferenciamento pode variar de R$ 250,,00 por hectare, ou mais.
176 da Lei no 6.015, de 1973, será exigida nos casos de desmembramento, parcelamento, remembramento e em qualquer situação de transferência de imóvel rural, na forma do art. ... Nesse contexto, o georreferenciamento é imprescindível somente em processos judiciais aptos a provocar alterações no registro imobiliário.
De acordo com a PL-1221/2010 do CONFEA, os profissionais que possuem tais atribuições são os Engenheiros Agrimensores, Engenheiros Cartógrafos, Arquitetos e Urbanistas, Tecnólogos e Técnicos nestas modalidades, que tenham em sua grade curricular disciplinas e conteúdos formativos estabelecidos pela PL 2087/2004.
Dentre os equipamentos utilizados para realizar esse georreferenciamento, estão as bases (fixa e móvel) e o aparelho GPS de alta precisão para a coleta dos dados no campo, além da realização do processamento dos dados com ajuda de informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e dos dados da Rede ...
Como é realizado o Georreferenciamento? O Georreferenciamento é obrigatório para as propriedades de mais de 100 hectares.
Georreferenciamento: Há algum tempo, a avaliação e a delimitação de um território era feita com base em informações geralmente imprecisas sobre estradas, rios, árvores e outros pontos de referência do local. Veja também: curso de georreferenciamento!
Como fazer Georreferenciamento de imóveis em áreas urbanas e rurais? Em grego “geo” tem a definição de terra e referenciar, assim georreferenciar é posicionar o imóvel no globo terrestre.
Os documentos que precisam ser coletados para fazer georreferenciamento, além das certificações do CREA e do INCRA, são determinados pelas prefeituras e a legislações locais de cada município.
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