Preservar rios e mananciais: mananciais e rios são principais fontes de retirada de água para consumo da população, a qualidade dessa água impacta diretamente na saúde da população. Evitar e denunciar ligações clandestinas e vazamentos: muita água no país é perdida no sistema de distribuição.
Falta de saneamento: O que fazer?
Regiões com menor infraestrutura no Brasil tendem a ter ainda menos acesso ao saneamento. As regiões Norte e Nordeste do país, consideradas pela Organização das Nações Unidas (ONU) os territórios brasileiros com maiores índices de pobreza, possuíam até 2011 apenas 3,5% de seus municípios com esgotamentos sanitários.
Isso significa que a totalidade da população deve ter acesso ao que a lei estipula como básico: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem de águas pluviais urbanas.
Criar um sistema de verificação dos dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento – SNIS. Expandir o programa de concessões do BNDES, com a análise dos mercados do setor para mais estados e municípios. Simplificar o processo de licenciamento ambiental para o setor de água e esgoto.
O saneamento básico é essencial para o desenvolvimento de um país e para o aumento da qualidade de vida das pessoas. Seu aperfeiçoamento e universalização promovem melhorias na saúde, principalmente de crianças, com a diminuição da mortalidade infantil e a contenção de doenças.
Governo investe R$ 8,4 milhões em obras de saneamento em oito estados.
Sem a coleta o esgoto correrá a céu aberto, gerando mais riscos de contaminação de doenças, além de impossibilitar de que ele seja tratado. Obras de saneamento são caras, podem causar conflitos e não geram muito impacto político.
A Lei 11.445/07 – Lei Federal do Saneamento Básico aborda o conjunto de serviços de abastecimento público de água potável; coleta, tratamento e disposição final adequada dos esgotos sanitários; drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, além da limpeza urbana e o manejo dos resíduos sólidos.
O saneamento básico no Brasil é um direito garantido pela Constituição. A Lei nº 11.445 de janeiro de 2017, também conhecida como Lei Nacional do Saneamento Básico, estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento.
O saneamento básico constitui-se como o conjunto de infraestruturas e medidas adotadas pelo governo a fim de gerar melhores condições de vida para a população.
Um relatório da ONU de 2013 revelou que apenas uma em cada quatro pessoas sem saneamento básico reclama por seus direitos, o que revela a necessidade de uma maior mobilização pelo atendimento desse tipo de demanda. Gostaria de fazer a referência deste texto em um trabalho escolar ou acadêmico?
A pandemia evidenciou as falhas do saneamento básico brasileiro: para poder ficar em casa na quarentena e lavar sempre as mãos, é preciso ter acesso à água encanada, o que nem sempre é o caso em um país onde muitos ainda dependem de carros-pipa e convivem com esgoto a céu aberto.
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