O objeto do contrato é pressuposto de existência, requisito de validade e tem efeitos no mundo fenomênico do direito. O objeto do contrato deve ser entendido tanto como conteúdo (programa contratual) quanto como objetivo (finalidade). Todavia difere-se da causa do contrato e do consenso.
Objeto do Contrato
O Objeto é a cláusula primeira do contrato, e é aqui que se coloca sobre o que as partes contratantes estão acordando. ... O objeto de um contrato pode ser a prestação de qualquer espécie de serviço ou trabalho lícito, material ou imaterial (pode ser um trabalho braçal, intelectual, etc.).
O Código Civil em seu art. 426 afirma que “não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva”.... Mas se, em vida, o detentor do patrimônio quiser adiantar parte da herança aos herdeiros, ele pode. Mas tem que ser por vontade própria.
Abaixo algumas coisas que você deve observar quando for redigir um contrato:Qualificar as partes: ... Definir objeto do contrato. ... Obrigações do Contratante e do Contratado. ... Preço e condição de pagamento. ... Preveja o prazo de duração e a forma de reajuste do contrato. ... Despesas. ... Rescisão. ... Cláusula penal.
Elementos essenciais à existência e validade do contrato: autonomia das partes; pluralidade das partes; capacidade do agente legitimidade do agente licitude; possibilidade (fática e jurídica) do objeto;determinabilidade do objeto; patrimonialidade do objeto; forma prescrita ou não defesa em lei; Consenso; Causa.
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Os elementos dos contratos são as características inerentes ao ato e são: o objeto do contrato, o preço convencionado e o acordo das partes.
Os elementos são: subordinação jurídica; pessoalidade; pessoa física; não-eventualidade e onerosidade. O contrato de trabalho é gerado pela vontade das partes. Tal vontade poderá ser tácita ou expressa.
Como citar uma cláusula de contrato?Nome do Contratante e do Contratado;Documentos (CPF e/ou CNPJ) de ambos;Endereço, estado civil e profissão dos envolvidos;Qualificação do representante legal quando houver alguém assinando por uma pessoa jurídica.
11 dicas fundamentais para fazer um bom contratoGaste tempo com as negociações preliminares. ... Identifique corretamente os elementos objetivos e subjetivos do contrato. ... 3.1. ... Utilize práticas para facilitar o processo. ... Determine os valores e a forma de pagamento. ... Descreva as garantias.
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