Ouça em voz altaPausarO Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) consiste na transferência automática de recursos financeiros para custear despesas com manutenção, seguros, licenciamento, impostos e taxas, pneus, câmaras, serviços de mecânica em freio, suspensão, câmbio, motor, elétrica e funilaria, recuperação de ...
Os recursos do Programa só podem ser utilizados para custeio, da seguinte forma:
Ouça em voz altaPausarOs recursos do Pnate são destinados à manutenção de veículos escolares, serviços de mecânica, compra de combustíveis e lubrificantes e pagamento de serviços terceirizados, entre outros fins. A verba repassada pelo governo federal é suplementar.
Ouça em voz altaPausarSeus objetivos são renovar a frota de veículos escolares, garantir segurança e qualidade ao transporte dos estudantes e contribuir para a redução da evasão escolar, ampliando, por meio do transporte diário, o acesso e a permanência na escola dos estudantes matriculados na educação básica da zona rural das redes ...
Ouça em voz altaPausarResposta Os recursos do PNATE são destinados ao custeio de despesas com a manutenção de veículos escolares pertencentes às esferas municipal, estadual e distrital e à contratação de serviços terceirizados de transporte. ... Resposta É permitida a compra de veículo com os recursos do PNATE.
Ouça em voz altaPausarO sistema utilizado pelo gestor do ente federado para processar a prestação de contas do PNATE é o Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SIGPC), disponível no endereço eletrônico: https://www.fnde.gov.br/sigpc.
Ouça em voz altaPausarInstituído pela Lei nº 10.880, de 2004, o programa consiste na transferência automática de recursos financeiros, em caráter suplementar, a estados, municípios e Distrito Federal, para custear despesas com o transporte de alunos da educação básica pública residentes em áreas rurais.
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