A Lei 11.340/06, conhecida com Lei Maria da Penha, ganhou este nome em homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, que por vinte anos lutou para ver seu agressor preso. Maria da Penha é biofarmacêutica cearense, e foi casada com o professor universitário Marco Antonio Herredia Viveros.
Lei Maria da Penha
| Lei Maria da Penha (Lei Nº11.340 ) | |
|---|---|
| Local de assinatura | Brasília |
| Propósito | Punir atos de violência contra a mulher. |
| Autoria | Iniciativa do Poder Executivo |
| Signatários | Luiz Inácio Lula da Silva e os ministros referendantes. |
7 de agosto de 2006 11.340, sancionada em 7 de agosto de 2006, passou a ser chamada Lei Maria da Penha em homenagem à mulher cujo marido tentou matá-la duas vezes e que desde então se dedica à causa do combate à violência contra as mulheres.
Em 1983, seu marido, o economista e professor universitário colombiano Marco Antonio Heredia Viveros, tentou matá-la duas vezes. Na primeira vez, atirou simulando um assalto; na segunda, tentou eletrocutá-la enquanto ela tomava banho. Por conta das agressões sofridas, Penha ficou paraplégica.
A Lei Maria da Penha - como ficou conhecida a Lei nº 11.340 /2006 - recebeu este nome em homenagem à cearense Maria da Penha Maia Fernandes. Foi a história desta Maria que mudou as leis de proteção às mulheres em todo o país. A biofarmacêutica foi agredida pelo marido durante seis anos.
Como funciona a lei: Estabelece as formas da violência doméstica contra a mulher como física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Determina que a violência doméstica contra a mulher independe de sua orientação sexual. Determina que a mulher somente poderá renunciar à denúncia perante o juiz.
Em 2001, o Estado brasileiro foi condenado pela Comissão por negligência, omissão e tolerância em relação à violência doméstica contra as mulheres. ... Foi assim que o governo brasileiro se viu obrigado a criar um novo dispositivo legal que trouxesse maior eficácia na prevenção e punição da violência doméstica no Brasil.
7 de agosto de 2006
11.340/2006 e os direitos garantidos pela legislação que protege as mulheres contra a violência doméstica e familiar. A Lei Maria da Penha foi sancionada em 7 de agosto de 2006 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
15 anos Lei Maria da Penha completa 15 anos.
Através da Lei Maria da Penha fora criado outros mecanismos de apoio a mulher vítima de violência doméstica, como por exemplo, a Casa da Mulher brasileira. Vale dizer que, o feminicidio que ocorre depois de inúmeras agressões contra a mulher pode vim a ser prevenido.
BRASÍLIA - A Lei Maria da Penha (11.340/06) é considerada uma importante conquista no combate à violência doméstica e familiar contra as mulheres.
A Lei Maria da Penha foi assim batizada em homenagem à mulher que lutou pela sua aprovação. Maria da Penha Maia Fernandes é uma farmacêutica que foi casada com um homem bastante violento.
Recebeu esse nome como forma de homenagear a pessoa símbolo dessa luta, Maria da Penha Fernandes, que sobreviveu a duas tentativas de homicídio por parte do ex-marido, ficou paraplégica, mas se engajou na luta pelos direitos da mulher e na busca pela punição dos culpados. No seu caso, a punição do marido agressor só veio 19 anos e 6 meses depois.
Maria da Penha Maia Fernandes é uma farmacêutica que foi casada com um homem bastante violento. No período em que durou seu casamento, 23 anos, ela foi agredida de diversas maneiras, embora se conformasse. Só que por duas vezes, no ano de 1983, seu marido quase a matou devido às agressões.
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