Além de fiscalizar os profissionais, o CREA fiscaliza, também, as obras da construção civil, verificando se existe um profissional de engenharia responsável e se ele tem as autorizações e registros para exercer a profissão.
Regularização Imobiliária Como saber se meu imóvel está regular ? Através de uma consulta ao CEDI (Cadastro de Edificações do Município) é possível emitir o histórico da Edificação. É este documento que comprova a situação da edificação e diz se ele está regular ou irregular.
Para saber se a obra está irregular ou não, primeiramente é necessário avistar se há placa de identificação no local. Em caso positivo, apesar de haver determinações que possam variar de acordo com a região, a placa deve conter, ao menos, as seguintes informações:
Como proceder em caso de obras irregulares? Antes de sair fazendo denúncias, é importante identificar se a obra apresenta algum indicativo de irregularidade. Em primeiro lugar, é necessário checar se a construção conta com uma placa de identificação. Obras de grande escala devem contar com a comunicação clara dos dados a seguir:
Instituída também pela Lei Federal nº 6496/1977, a ART caracteriza legalmente os direitos e obrigações entre profissionais e usuários de seus serviços técnicos, além de determinar a responsabilidade profissional por eventuais defeitos ou erros técnicos.
Isso sem falar da briga entre condôminos e toda a dor de cabeça para o síndico. Levando isso em consideração, preparamos este manual sobre como proceder quando ocorre uma construção irregular do vizinho. Ele também ajudará a guiá-lo na hora de realizar uma denúncia de obra irregular no condomínio.
Quanto dinheiro posso ter no banco sem declarar?
O que fazer para acordar mais tarde?
O que é princípios de contagem é probabilidade?
Quando cabe apelação de decisão interlocutória?
Como calcular a multa do art 523?
Como funciona o feriado na escala 5X1?
É a causa de não sermos consumidos?
Qual é o vilão mais fraco de Naruto?
Qual a importância da mediação pedagógica?
Qual a comida favorita do Jin?
Qual o papel dos assistentes sociais nas mobilizações populares?
Quem nasceu em 2004 deve se alistar quando?
Quanto custa um curso de NR 35?
Quais os efeitos colaterais do polivitamínico?
Quem investiga a Polícia Militar?
O que acontece com o cérebro quando aprendemos uma nova língua?