“Entre as modificações está a nova validade da CNH. Motoristas com idade inferior a 50 anos passam a ter habilitação com validade de 10 anos. ... Já para os condutores com idade igual ou superior a 70 anos, a CNH valerá por três anos”, explica o especialista e comentarista do CTB Digital da Perkons, Julyver Modesto.
A Lei 14.071/20, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), entrou em vigor hoje, dia 12 de abril....
| Porte da CNH | |
|---|---|
| A nova lei altera a regra em relação ao porte obrigatório do documento que comprova o direito de dirigir do condutor do veículo. | |
| Como era | Como ficou |
Entram em vigor a partir desta segunda-feira (12) as mudanças no Código Brasileiro de Trânsito, sancionadas em outubro do ano passado pelo presidente Jair Bolsonaro.
Conforme Lei da Lei (PL) 14.071 / 20, a Lei foi promulgada em outubro de 2020 e entrou em vigor em 12 de abril de 2021. A nova lei mudou parte do texto do CTB em vigor desde 1996. Isso quer dizer que agora os condutores precisam seguir as novas regras em vigência desde 21.
Portal mostra ponto a ponto como ficarão as principais mudanças no trânsito, a partir da entrada em vigor da Lei 14071/20. ... A Lei 14.071/20 que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) entra em vigor daqui a poucos dias, a partir do dia 12 de abril.
O CTB confere atribuições ao estado para gerir e regulamentar o trânsito no Brasil, dando assim poder às autoridades e órgãos responsáveis para a gerência sobre a circulação de veículos e pedestres, seja na esfera municipal, estadual ou federal.
Aqui no NA, você já viu quais são os artigos referentes às infrações, suas descrições, pontuação, valores de multas e se a CNH é suspensa. Agora, saiba sobre o que trata os 20 Capítulos do CTB e também sobre os dois anexos que estão dentro e fora da Lei 9.503/1997.
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