A grande mudança que a Reforma Trabalhista trouxe sobre os intervalos para descanso e almoço foi em relação à sua duração. Segundo a nova regra instituída pela Lei Federal 13.467/17, o intervalo dos colaboradores que possuem uma jornada de mais de 6 horas pode ser reduzido para no mínimo 30 minutos.
71 – Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas.
A Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) trouxe uma novidade quanto ao tempo mínimo de intervalo ao dispor, no inciso III do art. 611-A da CLT, que o intervalo mínimo para jornada acima de 6 horas, pode ser reduzido por meio de acordo ou convenção, desde que respeitado o limite mínimo de 30 minutos.
O intervalo interjornada corresponde a 11 horas de descanso entre duas jornadas de trabalho. ... Então, a orientação é de que o período trabalhado seja pago com acréscimo de 50% sobre o custo da hora normal de trabalho. A exceção para essa determinação se refere às jornadas diferenciadas, como mencionamos acima.
O que muda para o trabalhador autônomo após a reforma trabalhista – Lei 13.467/2017. ... O trabalhador autônomo não tem salário nem remuneração fixa, o que difere essencialmente do trabalhador comum, contratado pelas regras da CLT, que normalmente, ganham quantias fixas mensalmente pelo trabalho executado.
A Lei 13.467/17, por sua vez, alterou sobremaneira o intervalo intrajornada. Dessa forma, introduziu as seguintes mudanças: a) A verba referente ao intervalo suprimido deixa de ter natureza salarial (com repercussão na remuneração) para ter natureza indenizatória (sem repercussão).
Como já mencionado, o intervalo interjornada é um período de ausência do trabalhador entre uma jornada de trabalho e outra. Contudo, essa espécie de intervalo possui objetivos mais abrangentes do que evitar o cansaço excessivo por meio de um tempo reservado para repouso ou alimentação (como o intervalo intrajornada).
“Em jornadas clássicas de 8 horas, a pausa é de, no mínimo, uma hora e, no máximo duas horas. A lei é taxativa quanto a isso”, explica o advogado. Já os trabalhadores que cumprem jornada de quatro horas não têm direito, por lei, a pausa.
A duração mínima de uma hora de intervalo intrajornada para refeição e descanso do trabalhador que presta serviço contínuo por mais de seis horas pode ser reduzida, desde que haja autorização do Ministério do Trabalho e Emprego.
71, §4º da CLT pelo descumprimento do descanso. Nesse sentido, a supressão total ou parcial do intervalo não configura mera infração administrativa sujeita à multa. 71, §4º da CLT varia de R$ 40,25 a R$ 4.025,33, conforme a natureza da infração, sua extensão e a intenção daquele que a praticou.
Intra = dentro, no interior Se o intervalo intrajornada significa o tempo de repouso/almoço dentro da jornada de trabalho, o intervalo interjornada é entre uma jornada e outra.
A Reforma trabalhista, consubstanciada na Lei 13.467 /17, trouxe significativas modificações no que diz respeito ao intervalo intrajornada – intervalo destinado ao repouso e alimentação do trabalhador. Desse modo, veremos as regras sobre o intervalo intrajornada sob dois prismas.
Quando a jornada de trabalho de um funcionário ultrapassa o limite de horas, o colaborador passa a ter direito de um intervalo maior. Esse é o caso de uma jornada que exceda 6 horas. Quem trabalha até 6 horas possui o direito de 15 minutos de intervalo intrajornada. Quando essa jornada se estende, o intervalo passa para no mínimo 1 hora.
Já para quem trabalha por 4 (quatro) horas, o intervalo é de 15 (quinze) minutos. Logo, a pausa é proporcional ao tempo trabalhado. Lembrando que, essa pausa é à parte da jornada de trabalho e caso haja alguma mudança no tempo de intervalo, isso só poderá ser feito mediante acordo com a empresa e sindicato.
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