Direitos trabalhista A diferença é que o empregado vinculado ao Priore receberia mensalmente a quantia proporcional ao 13º salário ao invés de receber este direito dividido em duas parcelas no fim do ano. Este pagamento periódico do abono natalino vem acrescido de 1/3 das férias.
Por exemplo, um trabalhador teve o contrato suspenso no período entre 10/06/2021 a 10/08/2021. Nesse caso, os meses de junho e julho não contam para o 13º salário, já que houve trabalho por apenas 9 dias em junho e em nenhum dia de julho. Agosto, por sua vez, entra no cálculo porque ele trabalhou 21 dias no mês.
Os funcionários que trabalharem durante o ano receberão metade do salário normal no primeiro período. Se você trabalhar menos tempo, obterá um valor proporcional ao período. Com base no mesmo cálculo, a segunda parte completa o valor restante relacionado à primeira parte.
Redução de salário e jornada
O órgão afirma que a redução do tempo de serviço e das remunerações “não tem impacto no cálculo do 13º salário, que é calculado com base na remuneração integral do mês de dezembro”. Portanto, neste caso, o trabalhador tem direito a receber o 13º integralmente, segundo o ministério.
O decreto definiu ainda um limite para o benefício fiscal concedido às empresas, cita a advogada. As companhias poderão abater parte do vale pago no Imposto de Renda da Empresa, mas apenas dos benefícios pagos a trabalhadores que ganham até 5 salários mínimos (R$ 5.500 em 2021).
16 curiosidades que você vai gostar
Veja algumas das principais mudanças da nova reforma trabalhista:cria uma modalidade de trabalho sem direito a férias, 13º salário e FGTS.cria outra modalidade de trabalho, sem carteira assinada (Requip) e sem direitos trabalhistas e previdenciários; trabalhador recebe uma bolsa e vale-transporte.
Confira todas as principais mudanças com a Reforma Trabalhista, como era e como ficou!Parcelamento de Férias:Acordos Coletivos:Trabalho Intermitente:Danos Morais:Jornada flexível:Home Office:Contribuição Sindical obrigatória:Demissão Por Acordo:
Publicado em 30/11/2021 - 08:49 Por Agência Brasil - Brasília. Um dos principais benefícios trabalhistas do país, o décimo terceiro salário tem a primeira parcela paga até hoje (30). A partir de amanhã (1º), o empregado com carteira assinada começará a receber a segunda parcela, que deve ser paga até 20 de dezembro.
Como fazer o cálculo? De acordo com o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o cálculo do 13º salário se dá pela divisão da remuneração integral por doze e a multiplicação do resultado pelo número de meses trabalhados. Horas extras, adicionais noturnos, insalubridade e comissões adicionais também entram nesse cálculo.