Classe de Risco – Nome e Critério de classificação O nome da Classe 9 na norma ANTT 420/2004 era “Substância e artigos perigosos diversos”, agora a Resolução ANTT nº 5232/2016 ampliou a definição para “Substâncias e artigos perigosos diversos, incluindo substância que apresentam riscos para o meio ambiente”.
[EcoDebate] A Resolução 420/2004 da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT estabelece as Instruções Complementares ao Regulamento do Transporte Terrestre de Produtos Perigosos ao considerar diversas leis, decretos, pareceres e atribuições de órgãos reguladores como o Instituto Nacional de Metrologia, ...
O texto para essa Declaração deve ser o seguinte (item 5.4.1.7.1): “Declaro que os produtos perigosos estão adequadamente classificados, embalados, identificados, e estivados para suportar os riscos das operações de transporte e que atendem às exigências da regulamentação”.
Atualiza o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos e aprova suas Instruções Complementares, revogando, a partir de 1º de julho de 2021, as Resolução ANTT nº 5.848/19 e nº 5.232/16.
Em 1º de julho de 2021, entrará em vigor a Resolução nº 5.947, de 1º de junho de 2021, da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que atualiza o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos e aprova as suas instruções complementares, dentre outras providências.
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São considerados produtos perigosos para o transporte terrestre quaisquer produtos que tenham potencial de causar dano ou apresentar risco à saúde, segurança e meio ambiente, classificados conforme os critérios estabelecidos na Resolução ANTT nº. 5232/16 e no Manual de Ensaios e Critérios publicado pela ONU.
CIPP: Certificado de Inspeção para o Transporte de Produtos Perigosos preenchidos e emitido pelos OIA; (Para os Equipamentos). CIV: Certificado de Inspeção Veicular preenchido e emitido pelos OIA. Documento obrigatório para obtenção do CIPP; CTPP: Certificado para Transporte de Produtos Perigosos, emitido pelo OCP.
Entenda a Resolução ANTT 5.848/19, que atualiza o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos realizado em vias públicas no território nacional.
Esse exemplo fictício ajuda a entender a importância do Curso para Condutores de Veículos de Transporte de Produtos Perigosos – muito conhecido pela sigla MOPP (Movimentação Operacional de Produtos Perigosos). Entre os cursos presenciais oferecidos pelo SEST SENAT, esse é um dos campeões de procura.
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