O Código de Nuremberg foi formulado em Agosto de 1947 por juízes dos EUA para julgar os médicos nazis acusados. O julgamento dos médicos começou em Dezembro de 1946 e terminou em julho de 1947. Foram 23 réus dos quais somente 3 não eram médicos.
O Código de Nuremberga ou Nuremberg é um conjunto de princípios éticos que regem a pesquisa com seres humanos, sendo considerado como uma das consequências dos Processos de Guerra de Nuremberg, ocorridos no fim da Segunda Guerra Mundial.
São eles: a culpabilidade individual como fundamento da responsabilidade penal por ato considerado crime pelo direito internacional; a responsabilidade penal internacional independe da lei interna; a posição oficial ou imunidades não podem afastar a responsabilidade penal internacional;
Logo após a Segunda Guerra Mundial, um tribunal se reuniu em Nuremberg, na Alemanha, com o objetivo de julgar os crimes cometidos pelos nazistas durante a guerra. De 1945 a 1949, o Tribunal de Nuremberg julgou 199 homens, sendo 21 deles líderes nazistas.
O Código de Nuremberg foi formulado em agosto de 1947 por juízes dos EUA para julgar os médicos nazistas acusados.
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Este documento tornou-se um marco na história da humanidade: pela primeira vez, estabeleceu-se recomendação internacional sobre os aspectos éticos envolvidos na pesquisa em seres humanos.
Um CEP é um colegiado interdisciplinar e independente, de relevância pública, de caráter consultivo, deliberativo e educativo, criado para defender os interesses dos participantes da pesquisa em sua integridade e dignidade e para contribuir no desenvolvimento da pesquisa dentro de padrões éticos.
Estabeleceu os crimes de guerra (violação das normas que integram o Direito Internacional), crimes contra a paz (planejamento ou envolvimento em guerra que infringe tratados internacionais) e crimes contra a humanidade (ataque difuso e sistemático contra a população civil) pois as atrocidades e todas as mortes ...
A decisão da instalação do tribunal foi tomada pelos países Aliados (Reino Unido, EUA, França, União Soviética, etc.), que decidiram julgar os criminosos nazistas alegando os seguintes motivos: o Conspiração contra a paz; o Atos de agressão; o Crimes de guerra; o Crimes contra a humanidade.
Eles eram: Robert Ley, líder do Reich e chefe da Frente Trabalhista Alemã; Julius Streicher, fundador do diário antissemita Der Stürmer, parte central do aparato de propaganda nazista; Rudolf Hess, substituto do Führer; e Hermann Göring, a figura mais poderosa do Partido Nazista e Chanceler da Alemanha após a morte de ...
Beauchamp e James Childress publicaram o livro “Princípios da Ética Biomédica”, introduzindo a Bioética a teoria principialista, na qual são abordados quatro princípios éticos como referência: autonomia, beneficência, não-maleficência e justiça (COSTA; GARRAFA; OSELKA, 1998).
No Brasil, a regulamentação das pesquisas envolvendo seres humanos teve seu marco inicial com a Resolução N° 01 do Conselho Nacional de Saúde (CNS) no ano de 1988 (CNS - Resolução 01/88).
O tribunal de Nuremberga decretou 12 condenações à morte, três à prisão perpétua, duas a 20 anos de prisão, uma a 15 anos e outra a 10 anos. Hans Fritzsche, Franz von Papen e Hjalmar Schacht foram absolvidos. Comandante da Luftwaffe, Presidente do Reichstag e Ministro da Prússia.
A Associação Médica Mundial desenvolveu a Declaração de Helsinque como uma declaração de princípios éticos para fornecer orientações aos médicos e outros participantes em pesquisas clínicas envolvendo seres humanos.
A Declaração de Helsínquia ou Helsinque é um conjunto de princípios éticos que regem a pesquisa com seres humanos, e foi redigida pela Associação Médica Mundial em 1964. ... É considerada como sendo o 1º padrão internacional de pesquisa biomédica e constitui a base da maioria dos documentos subsequentes.
São textos que e muitos, se não todos, conhecem: a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, o Pacto sobre os Direitos Civis e Políticos de 1966 e o Pacto sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais, também em 1966.
As Leis de Nuremberg inverteram o processo de emancipação [em curso desde o século 19], através do qual os judeus na Alemanha eram aceitos como membros com plenos direitos na sociedade e como cidadãos do país em total igualdade com os demais.
Por Osny Brito da Costa Jr. Um dos casos mais emblemáticos e mais relevantes noticiado pela história foi, sem dúvida, o julgamento de Jesus Cristo, personagem universalmente conhecido.
As sentenças impostas pelo Tribunal Militar Internacional de Nuremberg foram as seguintes: Goering (morte), Hess (prisão perpétua), Ribbentrop (morte), Keitel (morte), Kaltenbruner (morte), Rosemberg (morte), Frank (morte), Frick (morte), Streicher (morte), Funk (prisão perpétua), Schirach (20 anos de prisão), Schacht ...
A fim de julgar os crimes de cometidos pelos nazistas, uma série de julgamentos foi realizada na cidade alemã de Nuremberg, entre 1945 e 1949. Entre os acusados estavam oficiais do Partido Nazista e militares de alta patente, bem como empresários, advogados e médicos que colaboraram ativamente com o projeto nazista.
Os Comitês de Ética em Pesquisa (CEP) são colegiados multi e transdisciplinares que atuam em todas as instituições que realizam estudos envolvendo seres humanos no Brasil, com o propósito de resguardar os interesses, a integridade e a dignidade dos sujeitos da pesquisa.
O Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) é um colegiado interdisciplinar e independente, com “munus público”, que deve existir nas instituições que realizam pesquisas envolvendo seres humanos no Brasil, criado para defender os interesses dos sujeitos em sua integridade e dignidade e para contribuir no desenvolvimento da ...
A Comissão Nacional de Ética em Pesquisa – CONEP- é uma comissão do Conselho Nacional de Saúde – CNS, criada através da Resolução 196/96, com a função de implementar as normas e diretrizes regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos, aprovadas pelo Conselho.
Para a abordagem de conflitos morais e dilemas éticos na saúde, a Bioética se sustenta em quatro princípios. Estes princípios devem nortear as discussões, decisões, procedimentos e ações na esfera dos cuidados da saúde. São eles: beneficência, não-malefi-cência, autonomia e justiça ou eqüidade.
Em 1979, Tom Beauchamp e James Childress apresentam, pela primeira vez, os quatro princípios bioéticos: Beneficência, Não Maleficência, Autonomia e Justiça. A autonomia é o único dos princípios bioéticos que não é contemplado no Juramento de Hipócrates, escrito no século V a.C.
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