Quando o síndico não resolve os problemas, os moradores podem entrar com uma ação de responsabilidade civil do síndico por omissão. É importante reunir provas, testemunhas para comprovar o que aconteceu e quais danos foram gerados a partir da situação.
Se o síndico descumpre essa obrigação, os condôminos podem tomar três medidas: 1) Conversar com o síndico e com a administradora para solicitar uma explicação e o agendamento da assembleia para que preste contas.
Toda Administradora de Condomínio tem que ter registro junto ao Conselho Regional de Administração . TODAS. Cicera, o orgão competente para denunciar ou destituir o sindico e a administradora é a ASSEMBLEIA.
Reunidas as provas, é preciso contratar um advogado para representar o condomínio no processo contra o síndico. Qualquer profissional poderá ser contratado, mesmo sem a anuência do síndico do condomínio, por meio de assembleia de condôminos. Lembre que os próprios podem convocar a assembleia e aprovar as medidas.
No entanto, se após devidamente, e formalmente, cientificado dos atos irregulares seja por intermédio das anotações no Livro de Ocorrência e/ou por Notificações o síndico continuar inerte e omisso, os condôminos poderão interpor ação judicial e pleitear a solução do problema até mesmo em nome próprio.
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Destituição. O Código Civil traz as atribuições e as responsabilidades do síndico. Quando o síndico não resolve os problemas do condomínio, certamente atenta contra a lei. ... Certamente, o representante do condomínio não convocará a assembleia com este fim, mas a convocação pode ser feita por um quarto dos condôminos.
Por ser uma profissão que lida com muito dinheiro e bens privados, é recorrente ficarmos sabendo sobre síndicos que sofrem ações judiciais. Processo contra síndico de condomínio são cabíveis apenas quando há provas de que o gestor agiu de má-fé e cometeu atos ilícitos durante a sua gestão.
O síndico não pode:
Deixar de prestar contas aos moradores: é obrigatório realizar a prestação de contas pelo menos uma vez ao ano e sempre quando for exigido. Invadir a privacidade dos condôminos: entrar em uma unidade ou abrir correspondências sem permissão é inaceitável, além de ilegal.
➡ Não existe um piso estabelecido para o salário de sindico profissional. Com isso, os valores podem variar conforme a carga horário, número de unidades e demais fatores. O salário médio está entre R$1,5 mil a R$ 4 mil mensais, podendo chegar a R$ 15 mil por mês.
O síndico pode decidir sozinho pela contratação de um advogado para representar o condomínio juridicamente, em ações judiciais ou extrajudiciais. Isso independe do condomínio figurar no polo ativo, como nas ações de inadimplência de condômino, ou no polo passivo.
Diário das Leis Responde: Geralmente os condomínios possuem um conselho fiscal, formado por moradores para fiscalizar as contas do condomínio e as ações do síndico. A convenção do condomínio também pode trazer regras específicas para controle e fiscalização das ações do síndico.
A recomendação e a aprovação das contas
Vimos que o conselho fiscal tem como principal função a fiscalização das contas do síndico, mas existem limites que precisam ser bem compreendidos pelos membros do conselho.
O representante legal é o síndico. Entretanto, pode haver poder delegado pela assembleia, verifique essa possibilidade.
Logo, em casos onde há alegação de perseguição, é aconselhável ao condômino sempre levar os fatos com o Conselho, Reunião ou Assembleia e caso venha a se repetir, procurar um profissional capacitado para obter orientações do procedimento que poderá adotar para cessar tal situação para ser devidamente indenizado.
Não existe um prazo específico, o ideal seria receber uma resposta em menos de uma semana, pois o correto seria verificar o livro diariamente.
A faixa salarial do Síndico (edifícios) fica entre R$ 2.000,00 salário mediana da pesquisa e o teto salarial de R$ 5.056,53, sendo que R$ 2.231,13 é a média do piso salarial 2022 de acordos coletivos levando em conta profissionais em regime CLT de todo o Brasil.
Os condomínios podem proibir que os proprietários aluguem seus imóveis por curta temporada. ... Depois de perder a causa no Tribunal de Justiça do estado, os ministros da terceira turma do STJ decidiram manter a decisão anterior, permitindo que os condomínios aprovem a proibição da locação por curtas temporadas.
16 coisas que o síndico não pode fazerContratar ou adquirir serviços e produtos que afetem o caixa do condomínio sem aprovação prévia da assembleia.Deixar de prestar contas anuais ou quando for solicitado.Reter documentos e arquivos após deixar o cargo.Deixar contratos como os de seguros do condomínio vencerem.
Neste caso, você pode conferir neste artigo o que pode e o que não pode no condomínio durante a pandemia. No entanto, fora deste contexto, o síndico não pode proibir visitas, seja de parentes, amigos, diaristas ou outros, bem como impedir mudanças, como a entrada e saída de moradores com ou sem imóveis.
1.348 do Código Civil, relata que em caso de omissão, desídia ou má gestão na conservação e guarda das partes comuns do condomínio ou descontinuidade na prestação dos serviços essenciais deste, poderá o síndico, conforme o caso concreto, responder civil ou criminalmente por seus atos ou omissões.
O processo para eleição é simples basta apenas a maioria dos presentes. Para exoneração, a assembleia deve fazer uma convocação, utilizando para tanto, o apoio de 25% dos proprietários, e com esse número convocar uma assembleia e com 50% + 1 dos presentes, efetivarem a exoneração do síndico.
A responsabilidade do síndico no Código Civil é determinada pelo item II do artigo 1.348, que indica que o síndico é o representante oficial do condomínio, de forma ativa ou passiva. É de responsabilidade do síndico realizar ações em defesa do patrimônio, dos direitos e dos interesses do condomínio e dos condôminos.
Quem “manda”, por assim dizer, ainda é o síndico. É ele quem determina o que será feito e dá as ordens à administradora, cuidando para que tudo seja feito conforme determinado no contrato. O síndico também cuida para que a administradora cumpra, além da legislação, as normas internas do condomínio.
Síndico, subsíndico, conselheiros, zelador, faxineiro, porteiro - cada “peça” do condomínio tem atividades bem definidas. A função de zelador é a que mais confusão pode gerar. Especialistas em condomínio afirmam: o zelador deve zelar pelo edifício. Porém, o conceito de zelar é bem amplo.
O síndico é o principal responsável pelo condomínio e pelo o que acontece dentro dele. No entanto, a administradora pode ser responsabilizada judicialmente caso deixe acontecer problemas na administração do condomínio.
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