Quando a testemunha iniciar o depoimento e você ver que ela está começando a mentir, a recomendação do Dr. José de Andrade é que você interrompa e peça a palavra ao magistrado.
Mentir em testemunho para evitar se incriminar não é crime, diz ministro do STJ. A testemunha em processo criminal que mente ao prestar depoimento para evitar que seja incriminada por outro ilícito não comete crime algum, no final das contas. Isso porque a Constituição Federal garante o direito à não autoincriminação.
A lei prevê prisão de um a três anos, além de multa para o infrator.
Encontre evidências de que a declaração é falsa, condição sem a qual o crime de falso testemunho não pode tipificar-se. Apure primeiro as informações relacionadas a fatos, sempre ciente de como a interpretação de várias pessoas acerca de uma mesma situação pode divergir.
342 do Código Penal que o define: “fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, tradutor, contador ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial ou em juízo arbitral”. A penalidade é de 02 a 04 anos de reclusão e multa.
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A recomendação do Dr. José de Andrade, juiz de Direito há mais de 16 anos é que na hora em que seja detectada essa mentira (essa contradição com a inicial), que você peça palavra e alerte ao magistrado que você colocou na petição inicial exatamente aquilo que o seu cliente disse a você.
O Projeto de Lei 3148/21 inclui no Código Penal o crime de perjúrio: fazer afirmação falsa ou negar a verdade como investigado ou parte em processo ou investigação. A pena será de três a seis anos de reclusão.
O Código Penal Brasileiro traz em seu artigo 342 o crime de falso testemunho ou falsa perícia. Trata-se de condutas contra a administração da justiça e somente pode ser cometido por testemunha, perito, tradutor, contador ou intérprete (pessoas essenciais para a atividade judiciária).
A pena para essa conduta de acordo com o tipo penal é de 2 a 4 anos de reclusão e multa.
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