solicitar que se expeça oficio a Receita federal para que discrimine os bens para posterior arresto.
Essas buscas são feitas via BACENJUD, já citado aqui; RENAJUD, que busca por veículos; ANOREG/ARISP, ferramenta das associações dos registradores de imóveis, além do Serviço Nacional de Cadastro Rural, que permite descobrir se a pessoa é proprietária de imóvel.
Como é feita a penhora online? Existem inúmeras maneiras para garantir a execução dos devedores, a penhora online é uma das ferramentas criadas pela Justiça Brasileira, em que o Juiz solicita pesquisas nos sistemas INFOJUD, BACEN, RENAJUD, entre outros, para a obtenção de informações sobre os bens do executado. Conheça melhor sobre alguns deles:
Afinal, é um dos grandes medos dos clientes ter seu bem retirado de seu patrimônio. E o procedimento de penhora pode, de fato, assustar aqueles que não conhecem um pouco de Direito.
Mas tal só se aplica a penhoras resultantes de dívidas fiscais, desde que a penhora do Fisco seja a primeira. E, na verdade, não impede a penhora, apenas a venda do imóvel. Se a penhora for efetuada por uma entidade privada – como um banco, por exemplo – este direito já não está salvaguardado.
Se, três meses depois de ser iniciada a penhora, não forem encontrados bens penhoráveis, o processo de execução termina. Esta é uma forma de evitar que os processos se prolonguem em tribunal durante vários anos. O credor pode também saber, através do Procedimento Extrajudicial Pré-executivo (Pepex), qual a possibilidade de recuperar o seu crédito.
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