Se a empresa não concorda com a decisão do INSS e não puder receber o colaborador em suas dependências, deve questionar a alta médica no Juízo competente. Inclusive, até obter decisão favorável, deverá arcar com os salários no período.
O funcionário que retorna do INSS será avaliado pelo seu serviço de medicina do trabalho e, caso seja considerado inapto, o empregador deve protocolar um pedido administrativo junto ao INSS, contestando a decisão do órgão.
Quando o profissional precisa retornar ao trabalho?Meu INSS (site ou aplicativo);Central de atendimento, pelo número de telefone 135.
Se a empresa entende que não deve receber o trabalhador nas suas dependências porque ainda está doente, deve questionar a alta médica no Juízo competente. E, até obter decisão favorável, deve pagar os salários do período.
Entre os tipos de afastamento do trabalho podemos citar os dias que o trabalhador deve faltar por razão de doença ou acidente e ter o pagamento feito normalmente pela empresa. Para períodos maiores, o afastamento pode passar a ser pago pelo INSS, com o auxílio-doença.
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As pessoas passam grande parte de seus dias no trabalho.
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Veja 6 doenças que mais causam afastamento do trabalhoDepressão. A depressão é a doença considera como o “mal do século” pela OMS (Organização Mundial de Saúde). ... Síndrome de Burnout. ... Dorsalgia. ... LER. ... Hérnia de disco. ... Varizes.
Dê informações o suficiente para ele acreditar em você, por exemplo: "Passei a noite acordado" ou "Estou com problemas estomacais terríveis". Também é possível dizer algo como: "Sei que deveria ter dito isso ontem, mas pensei que fosse passar após uma noite de sono".
Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que estiverem incapacitados para o trabalho — temporária ou permanentemente — têm o direito de passar por um programa de reabilitação profissional, custeado pelo órgão, e ser reinserido no mercado de trabalho com outra formação.
Quem é o responsável por pagar o salário do trabalhador quando o auxílio-doença é negado por carência? Quando o trabalhador fica afastado por motivo de incapacidade, o empregador é o responsável por pagar o seu salário pelos primeiros 15 dias.
Assim, em resumo, o empregado que no exame demissional for considerado inapto para o trabalho ou diagnosticado com alguma doença relacionada à função, como já explicamos, não poderá ter a dispensa homologada e deverá ser conduzido a tratamento médico.
“Estou de atestado mas quero trabalhar!”. Sempre há algum funcionário comprometido com a empresa, mas pode? A resposta é: às vezes. O colaborador pode trabalhar no mesmo dia do atestado médico, desde que esteja determinando o período que deve ser abonado.
Documentação relacionada ao exame de retorno ao trabalho
Após a realização do exame, o médico do trabalho deve emitir um Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), documento que também é obrigatório. O ASO traz informações gerais sobre o trabalhador, como nome completo, número do registro de identidade e função.
Quem está no recurso deve voltar ao trabalho? Se o benefício foi negado pelo INSS, o segurado deve voltar ao trabalho imediatamente. Pois, o empregador não pode demitir o trabalhador enquanto estiver usufruindo do benefício previdenciário.
Empregado inapto – Dicas para o Empregador
Se o funcionário não puder exercer as funções no trabalho por mais de 15 dias, apresentando atestado médico, uma perícia médica deve ser feita pela Previdência Social, confirmando a incapacidade laboral.
Trata-se da figura denominada, na doutrina, de “limbo-jurídico-previdenciário”, que se caracteriza por ser um período no qual o empregado deixa de receber o benefício previdenciário, e também não volta a receber os seus salários.
O exame admissional inapto é aquele em que o médico do trabalho verifica que o funcionário apresenta algum problema de saúde que seja incompatível com a função para a qual ele está sendo contratado para desempenhar.
Essa situação é conhecida como limbo previdenciário, ou seja, o contribuinte (empregado) não recebe salário da empresa, nem benefício do INSS, pois ambos discordam a respeito da sua capacidade para voltar a trabalhar.
Nessa possibilidade, o segurado que teve o benefício indeferido entrará com um recurso administrativo, diretamente na via administrativa do próprio INSS. E o Instituto deverá, obrigatoriamente, reanalisar o requerimento do benefício negado. Esse procedimento é feito pelo Portal do Meu INSS.
Fato é que se o trabalhador não está recebendo o benefício previdenciário, significa que ele não está com o contrato suspenso, sendo então responsabilidade do empregador o pagamento dos salários.
Consideram-se beneficiários reabilitados todos os segurados e dependentes vinculados ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, submetidos a processo de reabilitação profissional desenvolvido ou homologado pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
De acordo com o Decreto 3.298/99, compreende-se como pessoa com deficiência reabilitada aquela que passou por processo orientado de reeducação profissional que possibilite, a partir da identificação de suas potencialidades laborativas, sua reinserção no mercado de trabalho e participação na vida comunitária.
Regras gerais de reabilitação profissional pelo INSS e a consequência para o trabalhador com baixa instrução. A principal hipótese de reabilitação profissional é quando o segurado está temporariamente incapacitado para realizar as suas atividades profissionais na empresa e recebendo o benefício de auxílio-doença.
Como avisar o chefe de que está doenteA primeira vez. ... Não se sinta arrependido nem com receio. ... Não entre em detalhes clínicos para se justificar. ... Não desligue o telefone. ... Prepare uma resposta automática no email. ... Formas de avisar o chefe. ... Prazos.
Ligue para a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135. O serviço está disponível de segunda a sábado das 7h às 22h (horário de Brasília).
Tecnicamente, o INSS tem 30 dias de prazo para responder de acordo com a Lei 9.784 /99 que regula o processo administrativo no âmbito da administração federal. Caso não consiga decidir em 30 dias, o INSS pode prorrogar este prazo por mais 30 dias.
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