São possíveis de ser nomeados tutores: os parentes consanguíneos da criança/adolescente, preferindo-se os de grau mais próximo aos mais distantes. Nesse caso, inexistindo testamento ou outro instrumento que indique um tutor, será o juiz quem definirá, de acordo com a lei, o mais capacitado a exercer a tutela.
Representante da pessoa jurídica perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil é o sócio, acionista, diretor, presidente ou instituidor a quem tenham sido outorgados poderes de administração na forma do instrumento constitutivo, ou o administrador não sócio.
Veja a definição completa desse juridiquês no nosso dicionário) existe apenas do ponto de vista do Código Penal, porque, de fato, a partir dos 12 anos, um adolescente que cometer uma infração será responsabilizado por seus atos.
O responsável, por fim, é aquele que efetivamente tem a posse do certificado e sua chave privada. Em regra, o responsável legal não precisa ser o representante da empresa e pode ser qualquer terceiro, ainda que o ato constitutivo nada fale.
Tornar-se uma pessoa mais responsável requer mais atitude do que um simples desejo de mudança, é uma transformação de dentro para fora nas pessoas que não têm, ou uma questão de atitude para as que têm. Quando não somos pessoas responsáveis, raramente alguém tem confiança em nosso trabalho e também no nosso desejo de ajudar alguém.
Responsabilize-se pelas suas ações. Todo mundo erra de vez em quando. Admita os seus equívocos para mostrar às pessoas o quanto é maduro. Mesmo que você não seja pego em flagrante errando, peça desculpas à pessoa afetada pelas suas ações. Por exemplo: se você quebrar algo de um amigo, não tente disfarçar ou esconder.
Em termos genéricos, um representante legal é alguém que representa uma entidade ou uma empresa e é nomeado em seu ato constitutivo, ou seja, no contrato social ou estatuto social. Esse representante legal, por sua vez, pode outorgar poderes para um terceiro atuar em nome da empresa, por meio de uma procuração.
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