Como a empresa pode evitar de sofrer condenação na Justiça do Trabalho por limbo previdenciário?
Ouça em voz altaPausarTrata-se de situação que é denominada pela doutrina de "limbo-jurídico-previdenciário", que se caracteriza por ser um período no qual o empregado deixa de receber o benefício previdenciário, e também não volta a receber os seus salários.
Ouça em voz altaPausarComo o limbo previdenciário trabalhista se caracteriza De maneira resumida, o limbo é definido como o período em que o médico do INSS decide que o trabalhador já está apto para retornar ao emprego, porém o seu próprio médico ou da empresa, considera que ainda não é o momento para esse retorno.
Ouça em voz altaPausarAtualmente, como ressalta o deputado, há dois caminhos possíveis para o trabalhador sair do limbo previdenciário: pedir na Justiça Federal a concessão do benefício previdenciário ou pedir na Justiça do Trabalho o pagamento dos salários.
Ouça em voz altaPausarO pedido de auxílio-doença ou outro benefício por incapacidade ocorrerá mediante apresentação de atestado médico, Laudos, exames de imagens e outros documentos complementares por meio do site ou aplicativo Meu INSS. A duração máxima do benefício será de 90 dias, não sendo possível prorrogar o benefício.
Ouça em voz altaPausarA área previdenciária inclui uma série de situações, como aposentadorias, benefícios diversos, pensões, fraudes previdenciárias, restituições, entre outras. Trata-se de um ramo do Direito muito específico que exige um conhecimento profundo sobre a matéria para alcançar bons resultados nas demandas.
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