ACOMPANHAR O APF; FICAR ATENTO ÁS REGRAS DA OITIVA DE TESTEMUNHA, DO CONDUTOR, VERIFICAR SE FOI RESPEITADO TODO O PROCEDIMENTO. ACABOU O APF, O DELEGADO COMUNICA AO JUIZ EM 24 HORAS. Obs: Faça um roteiro do que vai acontecer, treine para não se perder, isso para qualquer ato processual.
É imprescindível a apresentação de testemunhas do fato criminoso. Caso não existam testemunhas do fato, a autoridade policial deve coletar a assinatura de duas testemunhas que tenham presenciado a apresentação do preso à autoridade, com fulcro no art. 304, § 2, do CPP.
Anota aí as dicas que vão te ajudar a desenrolar a situação:
Ao receber o auto de prisão em flagrante, o juiz, apenas, deve, fundamentadamente, relaxar a prisão, se ela for ilegal; converter a prisão em flagrante em preventiva, quando presentes os requisitos constantes do art.
310. Quando o juiz verificar pelo auto de prisão em flagrante que o agente praticou o fato, nas condições do art. 19, I, II e III, do Código Penal, poderá, depois de ouvir o Ministério Público, conceder ao réu liberdade provisória, mediante termo de comparecimento a todos os atos do processo, sob pena de revogação.
O artigo 302 do Código de Processo Penal considera que uma pessoa está em flagrante delito quando está cometendo ou acaba de cometer a infração penal. A norma inclui ainda nessa condição alguém que é perseguido logo após a prática da infração penal “em situação que faça presumir” ser autor do crime.
Portanto, a partir do momento em que o policial dá “voz de prisão” para uma pessoa, esta passa a ter o direito de se comunicar com o advogado e este o direito de se comunicar, pessoal e reservadamente, com o seu cliente.
#1 Saber os procedimentos e formalidades da prisão em flagrante é imprescindível para obter bons resultados quando for atuar como advogado de defesa. Se o seu cliente foi enquadrado numa prisão em flagrante ilegal, assista a Aula gratuita do Prof. Felix Filho (clique aqui).
Prisão. Prisão em flagrante. Prisão cautelar. Ao receber um APF, o juiz deverá homologar, proceder ao relaxamento ou converter a prisão em flagrante delito em prisão preventiva. Para proferir uma destas decisões, terá o prazo de 24 horas. A Constituição Federal de 1988 estabelece que ninguém será preso, senão em flagrante delito ou por ordem ...
Agora atenção: Art 301 diz que qualquer do povo pode efetuar a prisão, mas as autoridades policiais devem. Mas não recomendo que ninguém faça isso; e principalmente: não confundam a autorização para prender com a liberação para espancar e amarrar o sujeito em um poste.
Direito Processual Penal Prisão Ao receber um APF, o juiz deverá homologar, proceder ao relaxamento ou converter a prisão em flagrante delito em prisão preventiva.
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