Desde já agradeço! Conforme nosso colega Marcelo citou, é preciso agora encaminhar para unidade ou órgão responsável o DBE impresso e assinado com firma reconhecida ou certificado digital, se for o caso. Lembre-se que cada processo tem certa exigência de documentos que devem ser enviados junto com o DBE.
Com a DBE gerada, precisamos aguardar a aprovação por parte da Receita Federal. Com a DBE aprovada pela Receita Federal, poderemos finalizar sua documentação, revisá-la para garantir que não está faltando nada, para em seguida enviar via Sedex para o endereço que você cadastrou.
Para solicitar é bem simples. Você pode fazer pelo site da Receita Federal, em delegacias da Receita Federal, nas inspetorias ou em instituições financeiras que sejam autorizadas pela Receita. Normalmente, para encaminhar o pedido de DBE, são solicitados documentos como RG, CPF e título de eleitor.
Quanto tempo leva para liberar o DBE? O tempo para liberar o DBE varia entre dois ou três dias úteis se for solicitado através da RedeSim. Para acompanhar o processo basta consultar o acompanhamento de solicitação de CNPJ no site.
Quando você clica em finalizar DBE, pergunta se a empresa ja têm inscrição estadual... independente da resposta, você vai pra próxima tela, onde aparece uma caixa para marcar escrito "assinar com certificado digital". Depois você seleciona o certificado, põe pra assinar, e transmite.
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Sim, o DBE pode ser assinado por um preposto ou procurador, desde que seja apresentada uma procuração em conjunto com o DBE. Serão aceitas procuração pública ou procuração com firma reconhecida, (original ou cópia autenticada). O procurador pode fazer um substabelecimento para outra pessoa assinar por ele.
No caso de impossibilidade de acesso via login, poderá utilizar um certificado digital e-CPF, se não possuir login deverá na página de login selecionar a opção Dificuldade com sua conta e utilizar uma das duas opções disponibilizadas na tela.
A Consulta DBE é feita online, no portal da Redesim, site que reúne diversas atividades relacionadas a registros de empresas perante o governo. O processo é muito simples: ao acessar a página principal, você encontrará uma seção com o título Abra sua pessoa jurídica .
O tempo para sair o CNPJ, de uma empresa ME (Micro Empresa) varia de acordo com a sua cidade, em São Paulo, por exemplo varia de cinco a dez dias úteis, já em outros municípios o prazo chega a variar entre 15 e 25 dias úteis.
O sistema da Receita Federal escolhe a unidade para analisar os processos de acordo com a localidade da empresa, sendo assim, não tem como escolher o local para analise de documento, pois depende de onde a empresa esta situada, isso ocorre para que aja um maior controle no sistema de analise de documentos, do contrario ...
Após acesso ao Portal eCAC da Receita Federal, deve-se selecionar a opção “Legislação e Processo” e, posteriormente, escolher o item “Processos Digitais (e-Processo)”. Dentre as opções que aparecerão no âmbito do e-Processo, selecione “Abrir Dossiê de Atendimento”.
Para solicitar a juntada (inclusão) de documentos, acesse o menu Legislação e Processo, clique em Processos Digitais (e-Processo) e depois, clique em Meus Processos e, em seguida, no símbolo ao lado do processo desejado. Aparecerá a opção para solicitar a juntada de documentos.
Após a Consulta Prévia de Viabilidade ser aprovada, é hora de iniciar a etapa de coleta web de dados. Neste passo, a Pessoa Jurídica será constituída pelo registro no órgão competente e receberá sua inscrição no CNPJ.
O DBE ou o Protocolo ficará disponível para impressão na página da Secretaria da Receita Federal do Brasil na Internet (www.receita.fazenda.gov.br), na opção Empresa/Cadastro CNPJ "Acompanhamento da solicitação CNPJ via Internet (Situação do Pedido). Também é dispensado o reconhecimento de firma para órgãos públicos.
Outra forma de consultar DBE é acessar o site da Receita Federal e, quando a página carregar, clicar em “Acompanhamento da Solicitação do CNPJ”. Depois é só inserir as informações solicitadas e clicar em Consultar.
O processo completo para ter o CNPJ em mãos e, de fato, poder emitir notas fiscais, dura em torno de 20 dias, em média, podemos ser menor em algumas localidades e maior se o empreendedor não tiver algum documento necessário em mãos.
De modo geral, o CNPJ volta a ficar ativo em 24 horas após os documentos enviados serem analisados e os débitos financeiros quitados.
Após a validação de todas as informações necessárias, o Qipu estipula o prazo de 7 dias úteis para que o CNPJ do MEI seja efetivado. Entretanto, uma vez que você tenha em mãos a documentação completa, o processo se torna muito mais rápido, podendo ser finalizado em até 1 dia útil.
Já para consultar um DBE, basta acessar o site http://www.receita.fazenda.gov.br/pessoajuridica/cnpj/fcpj/consulta.asp e inserir o número do recibo e o número da identificação, que são recebidos após o envio dos documentos necessários para dar entrada na solicitação do DBE.
Caso a consulta seja para uma solicitação de abertura de filial, alteração ou baixa na opção “Já possuo pessoa Jurídica”, clique em “Serviços”. Em seguida clique na aba “Nova Alteração”, e clique então em “Acompanhe sua solicitação”, para consultar o protocolo de alteração e abertura de filial que foram transmitidos.
O código é formado por 10 números referentes ao recibo e outros 14 dígitos provenientes do número de identificação. Ambos podem ser encontrados no registro de entrega do CNPJ. A próxima etapa é acessar o portal da Receita Federal e se dirigir à sessão de acompanhamento da solicitação CNPJ.
Faça seu login via plataforma Gov.Br, no início da página, e acesse a funcionalidade.
Para emissão do comprovante e verificação da situação cadastral de um CNPJ, utilize a consulta consulta Emitir Comprovante de Inscrição, quando for emitido o comprovante da situação cadastral, você poderá verificar também nesta consulta o quadro societário e dos administradores responsáveis pela Pessoa Jurídica ...
Por conta do rigoroso processo na emissão e da tecnologia para proteger os dados, o certificado ajuda o titular a autorizar transações e até mesmo assinar documentos no meio eletrônico. Um exemplo é a assinatura do DBE, onde não é mais necessária sua assinatura a punho pois, se tornou digital.
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