As Organizações não Governamentais são organizações sem fins lucrativos, constituídas formalmente e autonomamente, caracterizadas por ações de solidariedade no campo das políticas públicas e pelo legítimo exercício de pressões políticas em proveito de populações excluídas das condições da cidadania.
CONCEITO DE ONG. As organizações não governamentais (ONGs) são entidades privadas da sociedade civil, sem fins lucrativos, cujo propósito é defender e promover uma causa política.
As ONGs são consideradas entidades privadas, mas sem fins lucrativos, uma vez que sua finalidade é exclusivamente de auxiliar a sociedade. ... Atuando por meio de voluntários que se colocam à disposição para ajudar o próximo, as ONGs são verdadeiras entidades que promovem o bem.
As ONG s atuam em todas as áreas ligadas às necessidades sociais que existam. São exemplos: educação, saúde, emprego, formação profissional, assistência social, busca por direitos políticos, questões ambientais e proteção aos direitos dos animais.
Dentro do conjunto de ONGs que se sustentam com dinheiro privado nacional, o maior grupo (22%) destacou como fonte principal as empresas. Em seguida vêm indivíduos (18%), venda de produtos (10%) e eventos (6%). “É bom ver que captação com indivíduos está entre as fontes mais comuns”, diz Fernando Nogueira.
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Para a abertura da ONG serão necessárias, no mínimo, duas pessoas para constituir a diretoria. A diretoria é quem administrará a organização, e tomará decisões e medidas importantes, ela será a governança da entidade. Também precisará de três pessoas no conselho fiscal.
Enquanto instituições filantrópicas e sem fins lucrativos, é sabido que o diretor de uma ONG não está autorizado a agir financeiramente como uma empresa. Ou seja, não é legalmente aceitável que haja geração e repartição de lucros entre fundadores, funcionários ou voluntários.
As OSCIPs precisam ser qualificadas pelo Ministério para existir, enquanto as ONGs não passam por essa exigência, sendo apenas uma sigla que representa o papel de uma entidade do Terceiro Setor.
Seus requisitos legais são:Sua constituição se dá após a aprovação de um patrimônio, obrigatoriamente, pelo Ministério Público.Sua finalidade deverá se encaixar em religiosa, cultural, moral ou assistencial e ser de cunho duradouro, definido pelo instituidor.
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