Se o término do contrato ocorrer a termo na data determinada, ao final dos 45 dias, o trabalhador receberá o saldo salarial, 13º salário, férias acrescidas de 1/3 e pode sacar os depósitos do FGTS.
Quais os prazos para o pagamento da rescisão de contrato de trabalho? A rescisão de contrato teve, recentemente, o seu prazo de pagamento unificado. Ou seja, independentemente do motivo para o fim do contrato a empresa tem 10 dias, contando a partir do encerramento mesmo, para efetuar o pagamento da rescisão.
Atenção: recebimento do seguro desemprego não está previsto como um dos direitos do trabalhador demitido no período de experiência.
No caso do empregado pedir a rescisão do contrato de experiência de forma antecipada, ele deverá receber: Depósito do FGTS, sem direito ao saque. Mas nesse caso de rescisão antecipada, o empregado deixa de receber: Indenização adicional de um salário (paga por causa da rescisão antecipada).
O contrato de experiência é bastante conhecido e serve como um período de avaliação, durante o qual o empregado terá os seus direitos garantidos. Contudo, muitas vezes, surgem dúvidas a respeito do que acontece ao término desse contrato ou nos casos de rescisão antes do fim do período.
A rescisão do contrato antes do término do período de experiência pode acontecer por iniciativa do empregado ou do empregador. Se o contrato for encerrado antes do prazo por iniciativa do empregador, sem justa causa, o trabalhador terá direito a receber as seguintes verbas:
Quais são as verbas rescisórias do contrato de experiência? Se for demitido sem justa causa antes do final do contrato de experiência, o trabalhador tem direito ao 13º salário proporcional, férias proporcionais mais 1/3, além do saldo do salário e 40% do FGTS. Além desses valores, ele deve receber também uma indenização.
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