Quem aderir ao saque-aniversário perde o direito a resgatar os recursos em caso de demissão sem justa causa, passando a receber apenas a multa de 40% sobre o saldo do Fundo.
Segundo a analista de economia da CNN Priscila Yazbek, não é recomendado fazer o saque-aniversário em casos de solicitação via empréstimo. Isso porque, para os brasileiros nessa condição, há uma taxa de juros de 1,49% ao mês, cerca de 20% ao ano.
O valor que o trabalhador receberá na modalidade saque-aniversário depende do saldo em cada conta do FGTS. Para as contas com saldo de até R$ 500, poderá ser retirado 50% do total após o pedido.
Se optar por essa modalidade, o trabalhador vai poder sacar apenas uma parcela do FGTS por ano. Caso seja demitido, sem justa causa, não vai poder ter acesso total ao dinheiro. Portanto, ele tem direito apenas à multa rescisória de 40% do valor do FGTS.
DesvantagensO cidadão que opta pelo saque-aniversário, mesmo que não decida recorrer à antecipação, ficará impossibilitado de sacar o FGTS de forma integral em caso de demissão sem justa causa. ... Assim como qualquer empréstimo, na antecipação incide a cobrança de taxas.
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Nesses casos, a antecipação do saque-aniversário é uma alternativa válida. No entanto, se você pode deixar o dinheiro parado, não compensa contratar essa linha de crédito. Afinal, o FGTS já traz um baixo rendimento da quantia guardada. Se você ainda pagar juros sobre esse valor, acabará perdendo ainda mais dinheiro.
Quem aderiu ao Saque-Aniversário pode sacar a multa rescisória? Ao fazer a opção pela modalidade Saque-Aniversário, o trabalhador deixa de poder sacar o valor total do FGTS em caso de demissão sem justa causa. No entanto, a restrição não atinge a multa rescisória.
O trabalhador optante pelo Saque-Aniversário terá direito ao saque parcial do seu FGTS anualmente no mês do seu aniversário, independente de rescisão. Na ocorrência de rescisão de contrato, o trabalhador poderá sacar somente o valor referente à multa rescisória, quando devida.
Na demissão sem justa causa, o trabalhador também tem acesso ao FGTS. Além disso, a empresa é obrigada a pagar o equivalente a 40% de seu saldo no FGTS, a título de multa rescisória. No caso do seguro-desemprego, o trabalhador recebe do governo até cinco parcelas mensais de até R$ 1.912.
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