Resumo sobre a Constituição de 1891 Estabeleceu o presidencialismo como forma de governo, no qual o presidente era eleito pelo voto direto, com mandato de quatro anos. Seu texto garantiu maior autonomia aos estados. Separou Estado e Igreja. Determinou voto aberto e restrito a homens acima dos 21 anos.
Foram determinações da Constituição de 1891, exceto: a) Autonomia dos Estados (antigas províncias) b) Voto masculino, incluindo o voto dos analfabetos e praças. c) Estado organizado em três poderes. d) Separação da Igreja e do Estado, o que instituiu o casamento civil.
A Constituição de 1824 instalou o Poder Moderador, o voto censitário, o catolicismo como religião oficial do Estado, entre outras medidas.
Art 42 - Se no caso de vaga, por qualquer causa, da Presidência ou Vice-Presidência, não houverem ainda decorrido dois anos do período presidencial, proceder-se-á a nova eleição.
A primeira Carta Magna brasileira garantia a unidade territorial, instituía a divisão do governo em quatro poderes e estabelecia o voto censitário (voto ligado à renda do cidadão). Foi elaborada por um grupo reduzido devido às desavenças entre o Imperador e a Assembleia Nacional Constituinte.
Constituição de 1891. A segunda Constituição do Brasil e a primeira do período do Brasil República, foi outorgada em 24 de fevereiro de 1891, no governo de Deodoro da Fonseca (1827-1892), dois anos após a Proclamação da República no país.
A Constituição Política da República Portuguesa de 1911 foi a quarta constituição portuguesa, e a primeira constituição republicana do país.
Desta breve pesquisa pode-se concluir que a Constituição ora é entendida como o documento que estabelece os principais aspectos da estrutura do Estado – a forma de Estado e de governo, o modo de exercício (e de limitação) do poder político – ora como um enunciado de direitos fundamentais.
As características mais importantes da Constituição de 1824 são: a) Território dividido em províncias as quais poderiam ser subdivididas (art. 2º). ... Tornou-se conhecida como Constituição polaca devido a ter sido copiada da Constituição fascista polonesa.
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