O que é venire contra factum proprium exemplo?

Pergunta de Rafaela Daniela de Borges em 27-05-2022
(34 votos)

Venire contra factum proprium, Venire contra factum proprio ou Venire contra facto proprium? A forma correta é Venire contra factum proprium! 1) Conceito: é uma teoria que consiste na vedação de um comportamento contraditório, que viole a boa-fé objetiva, causando surpresa a outra parte.

O que é o venire contra factum proprium?

O princípio do Venire Contra Factum Proprium veda o comportamento contraditório, inesperado, que causa surpresa na outra parte. Embora não tenha previsão expressa no CDC, sua aplicação decorre da boa-fé objetiva e da lealdade contratual, exigíveis de todos os contratantes.


O que é a Supressio Surrectio E o venire contra factum proprium?

Segundo Victor Moraes de Paula, os institutos da suppressio, da surrectio e do venire contra factum proprium “viabilizam a revisão da amplitude e do alcance dos deveres contratuais, diante de um mútuo comportamento dos contratantes, dissonante da precisão originária do instrumento e reiterado no tempo que, assim, ...

Como se aplica o venire contra factum proprium no âmbito das relações familiares?

- Nas relações jurídicas, é vedado o comportamento contraditório (venire contra factum proprium), que se fundamenta na tutela da confiança e que mantém relação com a boa-fé. - O princípio do tu quoque veda à parte um comportamento incompatível com uma conduta anterior.

O que é a proibição do comportamente contraditório previsto no venire contra factum proprium?

A vedação ao comportamento contraditório, tem por escopo fazer com que as partes contratantes, comportem-se de forma leal nas relações contratuais e obrigacionais, tal princípio, busca preservar a confiança e a segurança jurídica, a fim de proteger a expectativa gerada à contraparte a qual a manifestação de vontade foi ...

AGU Explica - Venire Contra Factum Proprium


43 curiosidades que você vai gostar

O que é comportamento contraditório?

Assim, o comportamento contraditório se apresenta no campo jurídico como uma conduta ilícita, passível mesmo, conforme a situação concreta de prejuízo, de indenização por perdas e danos, inclusive de índole moral. A aplicação do princípio não exige dano efetivo, porém, basta a potencialidade do dano.

Quais pressupostos para aplicação da proibição do comportamento contraditório?

Pode se afirmar que são quatro os pressupostos para aplicação do princípio de vedação do comportamento contraditório: a) factum proprium; b) legítima confiança de outrem na conservação do sentido objetivo desta conduta; c) um comportamento contraditório; e d) a existência de um dano ou um potencial de dano a partir da ...

Quais são os elementos requisitos necessários para configurar a proibição do venire contra factum proprium?

No direito moderno são os seguintes os pressupostos para a aplicação do princípio da proibição do venire contra factum propium: a) um factum propium, ou seja, uma conduta inicial; b) suscitar no outro a legítima confiança na conservação do sentido objetivo da conduta; c) o comportamento contraditório com a conduta ...

O que significa o termo tu quoque?

Trata-se da regra de tradição ética que, verdadeiramente, obsta que se faça com outrem o que não se quer seja feito consigo mesmo”.



Outras questões

Como o grande consumo de carne bovina pelas pessoas pode afetar negativamente a biodiversidade?

Como é satisfeito o crédito exequendo?

Como o expansionismo alemão e a política de apaziguamento das democracias europeias conduziram o mundo a Segunda Guerra Mundial?

Como o governo faz para emitir moeda?

O que garante a coesão social?

Como fazer o streaming do Xbox One?

Como entrar no Fortnite 2020?

Como são os anfibios quanto ao controle da temperatura do corpo?

Quais são os gases que provocam o efeito estufa?

Porque na Europa não tem chuveiro elétrico?

Como é a estrutura de uma célula?

Como podemos organizar os dados coletados?

Como as células do tecido epitelial se organizam?

Como jogar melhor Fortnite no controle?

Como é feita a limpeza na casa americana?

Como são obtidas as matérias-primas necessárias para sua produção?

Como fica o nome de casado na Coreia do Sul?

Como são os ciclos que ele executa Quais são as diferenças desse motor para um de quatro tempos Cite alguns exemplos de utilização de motores de dois tempos?

Como sabemos a língua se manifesta de acordo?

O que são materiais semicondutores e supercondutores?

Política de privacidade Sobre nós Contato
Copyright 2025 - todasasrespostas.com