O termo vacância significa vago. Quando falamos de vacância de cargo ou emprego público está relacionada a liberação, ou desocupação, de algum cargo. É bastante comum que o cargo fique vago ou desocupado por motivos como exoneração, demissão, promoção, readaptação, aposentadoria ou falecimento.
Significado de Vacância
substantivo feminino Estado daquilo que não se encontra preenchido nem ocupado: vacância de cargo público. Vagância; tempo em que isso ocorre: a vacância é de dois meses.
Descumprimento de prazo para posse
Caso o ingressante não tenha assumido as atribuições que lhe competem no departamento designado, poderá ser prontamente exonerado, deixando seu cargo em vacância, ou seja, desocupado.
Vacância é situação que atesta a existência de cargo público vago. E somente quando há um cargo público vago, que ele pode ser preenchido. A lei nº 8112/1990 previa nove causas de vacância de cargo público.
É o cargo vago ou desocupado. O artigo 33 da Lei nº 8.112/90 faz referência às hipóteses em que ocorre a vacância de cargo público: exoneração; demissão; promoção; readaptação; aposentadoria; posse em outro cargo inacumulável; falecimento.
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É a desocupação de cargo público federal, com a geração de vaga, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, sem que haja interrupção do tempo de serviço público e mantida a relação jurídica estabelecida entre o interessado e a União.
No que pertine à extinção de cargos na vacância, entendemos que a não incidência no cômputo seria possível nas contratações realizadas, para desempenharem atividades-meio, na medida em que estes cargos forem extintos, sendo desnecessário aguardar a vacância de todos os cargos existentes.
A reintegração ao cargo público é o retorno do servidor estável, demitido ilegalmente. Ou seja, você pode voltar às funções que exercia. Nesse caso, o ato que causou a sua demissão deve ser invalidado por sentença judicial ou decisão administrativa.
Expressão latina que significa vacância da lei, correspondendo ao período entre a data da publicação de uma lei e o início de sua vigência. Existe para que haja prazo de assimilação do conteúdo de uma nova lei e, durante tal vacância, continua vigorando a lei antiga.
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