As profissões não regulamentadas são reconhecidas pela ordem jurídica, mas não necessariamente exigem uma formação e nem possuem legislação específica a seu respeito.
Jornalista, artista, corretor de seguros, publicitário, atuário, arquivista e técnico de arquivo, radialista, estatístico, sociólogo, secretário e até guardador e lavador autônomo de veículos automotores são as profissões para as quais o registro junto às Superintendências Regionais de Trabalho não será mais exigido.
São regidas pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) – assim como as não regulamentadas – e exigem formação específica ou superior. Em resumo, as profissões regulamentadas são aquelas que só podem ser exercidas por quem esteja qualificado segundo as normas da profissão, com um curso técnico ou um diploma superior.
REPÓRTER: Profissões regulamentadas são definidas por lei, ou seja, tem regulamentação própria de direitos e garantias, como piso salarial, jornada de trabalho e adicionais. 68 profissões são abrangidas por regras assim. Um exemplo são os radialistas, amparados pela Lei 6.615 de 1978.
De acordo com informações do Ministério do Trabalho e Emprego, apenas 68 profissões tem leis específicas para regulamentá-las no país. Em outros números, isso significa que a cada 100 ocupações, apenas 3 possuem regulamentação.
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De acordo com o portal da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), órgão integrante do Ministério do Trabalho, há hoje 68 profissões regulamentadas no Brasil.
Atualmente, existem mais de 80 profissões no Brasil. Saber quais são elas podem facilitar o processo de escolha, ingresso ou até mesmo mudança de carreira.
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Conheça algumas carreiras:Educação Física.Enfermagem.Farmácia.Fisioterapia.Fonoaudiologia.Medicina.Odontologia.Saúde Coletiva.
Significa definir legalmente os contornos do exercício profissional, significa fixar requisitos para que esse exercício se faça, significa precisar as competências e as habilidades que o profissional deve ter para exercer uma dada profissão, ou seja, regulamentar significa dar estatuto legal a uma profissão, significa ...
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