Venda à melhor oferta pública, feita por decisão judicial.
O leilão é uma modalidade de licitação, na qual qualquer pessoa física ou jurídica pode dar lances para a arrematação (compra final) para a aquisição de bens móveis. Por outro lado, a praça é hasta pública em que os lances para a arrematação (compra final) são para a aquisição de bens imóveis.
É a alienação forçada de bens penhorados, realizada pelo poder público, por leiloeiro devidamente habilitado, pelo porteiro ou por um auxiliar da justiça. O porteiro hoje não é uma função muito exercida e, por isso, muitas vezes seu trabalho é promovido pelo oficial de justiça.
A arrematação em hasta pública extingue o ônus do imóvel arrematado, que passa ao arrematante livre e desembaraçado de tributo ou responsabilidade, sendo, portanto, considerada aquisição originária, de modo que os débitos tributários anteriores à arrematação sub-rogam-se no preço da hasta.
A hasta pública era o ato processual pelo qual se alienavam ("vendiam-se") bens penhorados. O antigo Código de Processo Civil previa a hasta pública no art. 686 e seguintes.
A adjudicação difere da arrematação. Ainda que ambas estejam associadas à perda e transferência do bem, na arrematação uma terceira pessoa adquire o bem penhorado enquanto que, na primeira, quem tem direito de adquirir o bem diretamente é o credor.
No processo comum a praça é destinada a bens imóveis, enquanto que o leilão é realizado para bens móveis, já no processo do trabalho poderão ser levados à praça e ao leilão tanto bens imóveis quanto bens móveis.
A arrematação é o ato processual de aquisição de bens que são levados à venda por meio da hasta pública (leilão ou praça) em processo judicial. No processo comum a praça é a hasta pública destinada aos bens imóveis, enquanto que o leilão é a hasta pública realizada para bens móveis.
QUALQUER PESSOA PODE PARTICIPAR DOS LEILÕES As participações em leilões são abertas para pessoas físicas (maiores de 18 anos) e pessoas jurídicas, desde que aceitem as regras estabelecidas no contrato de adesão do usuário e nas condições de venda específica para cada leilão.
Significa que por algum motivo foi interrompido o processo de leilão.
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