O que é uma garantia flutuante?

Pergunta de Mauro Benjamim Mota Pires Matias em 02-06-2022
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Garantia Flutuante é uma espécie de garantia geralmente oferecida em debêntures. O funcionamento é simples, depois da Garantia Real, aqueles protegidos pela Garantia Flutuante têm prioridade no recebimento dos valores em caso de inadimplência ou falência.

O que são garantias flutuantes?

A garantia flutuante assegura ao debenturista privilégio geral sobre o ativo da companhia em caso de falência, mas não impede que a empresa negocie os bens que compõem esse ativo já que eles não ficam vinculados a emissão.


Qual a diferença entre garantia real e garantia flutuante?

Garantia Real - envolvendo o comprometimento de bens ou direitos que não poderão ser negociados sem a aprovação dos debenturistas, para que a garantia não fique comprometida. Garantia Flutuante - assegura privilégio geral sobre o ativo da emissora, mas não impede a negociação dos bens que compõe esse ativo.

O que significa a garantia flutuante dada a uma debênture?

A garantia flutuante assegura à debênture privilégio geral sobre o ativo da companhia, mas não impede a negociação dos bens que compõem esse ativo. O valor de emissão é limitado a 70% do valor contábil do ativo da companhia, diminuído do montante de suas dívidas garantidas por direitos reais.

O que significa garantia quirografária?

O que é garantia quirografária? É chamada de garantia quirografária uma modalidade de garantia ligada à emissão de debêntures. ... No caso dos títulos com garantia quirografária, não há nenhum proteção específica. Nenhum ativo da empresa é reservado para ser penhorado e, com o ganho, ressarcir o detentor do título.

22 Garantias das debêntures


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O que significa a garantia quirografária dada a uma debênture?

Garantia Quirografária: neste modelo de garantia, não há a oferta de ativos ou bens para o comprador do título. Assim, em caso de calote, o debenturista precisará concorrer com outros credores para receber o seu valor.

O que é espécie quirografária?

[Jurídico] Que não usufrui de regalias ou prioridades em relação aos outros. Diz-se de algo que não desfruta de nenhuma preferência ou possui garantias de pagamento, dívida.

Qual a garantia das debêntures?

Uma Debênture com garantia real oferece bens da empresa emissora ou de terceiros como garantia de pagamento. Isso é feito com hipoteca ou penhor, então a companhia não pode negociar, alienar ou onerar o bem durante o prazo do título.

Quais as garantias de uma debênture?

A garantia faz com que o debenturista receba o pagamento da dívida que a companhia contraiu A Debênture poderá ter as seguintes garantias: (i) garantia real (hipoteca de um imóvel); (ii) garantia flutuante - privilégio geral sobre o ativo da companhia – preferência sobre os credores quirografários em caso de falência ...

Quais espécies de garantias podem ter as debêntures?

As debêntures podem ter: Garantia real, que são bens integrantes do ativo da empresa ou de terceiros, sob a forma de hipoteca, penhor ou anticrese. Garantia flutuante, com privilégio sobre o ativo da empresa em caso de falência.

O que é o credor quirografário?

Assim, temos que, o Credor quirografário é aquele que não possui um direito real de garantia, pois seu crédito está representado por títulos oriundos de uma obrigação, como, por exemplo, a duplicata, o cheque, um contrato que configure um título executivo extrajudicial, uma nota promissória e etc.

O que é uma DPGE?

O DPGE é um título de renda fixa representativo de depósito a prazo criado para auxiliar instituições financeiras – bancos comerciais, múltiplos, de desenvolvimento, de investimento, além de sociedades de crédito, financiamento e investimentos e caixas econômicas – de porte pequeno e médio a captar recursos.

Quais são os tipos de debêntures?

Quais são os 7 tipos de debêntures disponíveis?Debêntures comuns. Primeiro, vale conhecer a opção mais tradicional: a debênture comum. ... Debêntures incentivadas. ... Debêntures conversíveis. ... Debêntures simples. ... Debêntures permutáveis. ... Debêntures perpétuas. ... Debêntures participativas.

O que é garantia subordinada?

Garantia subordinada é um dos tipos de garantia oferecida em títulos de crédito, como no caso das debêntures. ... A aquisição de uma debênture com garantia se reflete na prioridade em receber o pagamento, caso a empresa torne-se incapaz de cumprir com a obrigação, por exemplo, em caso de falência.

O que é garantia clean?

Capital de Giro – Clean

Esta modalidade de empréstimo - Capital de Giro Clean - tem como garantia, uma CCB (Cédula de Crédito Bancário), que representa um título executável, além de Aval.

O que é uma garantia clean?

O que é o empréstimo "Giro Empresarial"

E mais, esta modalidade de empréstimo é chamada de Operação Clean , onde a garantia é somente a assinatura dos sócios da empresa.

Quais são as vantagens e desvantagens das debêntures?

VANTAGENS E DESVANTAGENS DAS DEBÊNTURESIsenção do imposto de renda: válido apenas para as debêntures incentivadas.Rentabilidade pode ser atrativa: especialmente quando comparado a outros ativos de renda fixa.Diversificação: uma alternativa para diversificar a carteira de investimentos.

Quem fiscaliza as debêntures?

A Lei nº 6.404/76 (Lei das Sociedades Anônimas - S.A.) é o texto básico que regula a emissão de debêntures, aplicando-se, outrossim, as normas regulamentares editadas pelo Conselho Monetário Nacional, Comissão de Valores Mobiliários - CVM e Banco Central do Brasil.

Quais são os direitos e as remunerações oferecidas pelas debêntures?

A debênture é um título de dívida que gera um direito de crédito ao investidor. Ou seja, o mesmo terá direito a receber uma remuneração do emissor (geralmente juros) e periodicamente ou quando do vencimento do título receberá de volta o valor investido (principal).

Como funciona o mercado de debêntures?

As debêntures são um tipo de investimentos em renda fixa e são títulos de dívida emitidos por empresas com capital aberto na bolsa de valores e funcionam como uma captação de recursos dessas empresas. Assim, é como se os investidores tivesse “emprestando” dinheiro em troca de rendimento futuro.

Como funciona a emissão de debêntures?

Basicamente, debêntures são títulos emitidos por empresas que oferecem direito de crédito ao investidor no mercados de valores. ... A debênture poderá, conforme a sua escritura de emissão, ter garantia real ou garantia flutuante, não gozar de preferência ou ser subordinada aos demais credores da companhia.

O que é uma ação revocatória?

A ação revocatória trata-se de uma medida judicial utilizada para declarar ineficazes determinadas negociações jurídicas que eventualmente tenham sido realizadas pela empresa falida antes da decretação da falência, em prejuízo da coletividade de credores.

O que é um devedor insolvente?

Diverso é o devedor insolvente que é aquele que, sem escusa jurídica, porque não pode fazê-lo, não cumpre a obrigação, porque a situação econômica do seu patrimônio torna impossível a prestação devida.

Qual a ordem de preferência dos credores?

Qual é a ordem de preferências no concurso de credores? Crédito preferencial referencia-se ao tratamento preferencial dado por lei a certos credores em relação aos concorrentes na solicitação de crédito. A ordem de prioridade é a seguinte: 1 Créditos alimentícios: Pensão, salários e dívidas trabalhistas.

Quanto à forma As debêntures são classificadas em?

Quanto a forma as debentures são classificadas em: Escriturais ou permutáveis. Conversíveis em ações ou permutáveis somente.



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