Formação de cartel é crime. O cartel é um acordo de cooperação entre empresas que buscam controlar um mercado, determinando os preços e limitando a concorrência... Os cartéis prejudicam os consumidores, pois aumentam os preços e restringem a oferta de produtos ou serviços, ou inviabiliza a aquisição deles.
A formação de cartéis teve início na Idade Média com as guildas e cresceu durante a Revolução Industrial, na segunda metade do século XIX. Cartéis normalmente ocorrem em mercados oligopolísticos, nos quais existe um pequeno número de firmas, e normalmente envolve produtos homogêneos.
No âmbito administrativo, a apuração e repressão da prática de cartel ocorre por meio de processo administrativo para imposição de sanções administrativas por infrações à ordem econômica, o qual é instaurado e instruído pela Superinten- dência-Geral do Cade, nos termos dos arts. 69 e seguintes da Lei nº 12.529/2011.
A lógica de um cartel é fazer com que concorrentes se unam para eliminar a livre-concorrência. Isso beneficiaria as empresas cartelizadas, possibilitando lucros maiores e domínio sobre o mercado.
É formado por grupos de empresas independentes que produzem produtos semelhantes e fazem um acordo para dominar o mercado. Em geral, os cartéis têm quatro características: divisão territorial dos mercados, controle das matérias-primas, determinação do volume de produção e equiparação dos preços de venda. ...
Os trustes são um mecanismo das empresas, muito utilizado no "nascimento" do capitalismo, para construir monopólios em determinados setores. Os cartéis, por sua vez, são uma prática ilegal de combinar preços entre concorrentes, de modo a suprimir a "livre-concorrência" e diminuir o poder dos consumidores.
170, IV da Constituição Federal de 1988, a formação de cartéis lesa a ordem econômica vigente no país, não dando à sociedade a possibilidade de ter uma variação de preço e promovendo uma perda da eficiência do mercado. ...
Exemplos de cartéis. Há vários exemplos de cartéis, até mesmo no nosso dia a dia. Um dos mais conhecidos são os postos de gasolina, que dentro de uma determinada região controlam o preço do seu produto para que não haja grande concorrência e, consequentemente, perda de lucratividade na venda de combustíveis.
Atualmente, no Brasil, a formação de cartéis e trustes foi proibida por lei, mas alguns setores ainda continuam formando os cartéis para padronizar o preço dos mesmos produtos, evitando a concorrência. O governo brasileiro criou um órgão do Ministério da Justiça, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica, para evitar a formação dos trustes.
A formação de um cartel, também conhecida como cartelização, acontece quando duas ou mais empresas do mesmo ramo atuam em conjunto, combinando o preço dos seus produtos, a oferta e em alguns caso a distribuição regional.
Além disso, a formação de cartel é nociva para a economia porque impede a entrada de novas empresas concorrentes no ramo, diminuindo a lei de oferta e procura.
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