Declaração ou Desembaraço de Importação é o documento relativo ao processo aduaneiro de importação regular de bens e mercadorias realizado junto à Receita Federal do Brasil que formaliza e une as informações relacionadas ao processo de importação.
A declaração de importação, também conhecida como DI, consiste em um documento que registra os dados do processo de importação de mercadorias. É nela que são informados detalhes como dados do fabricante, importador, classificação fiscal da mercadoria e valores de impostos.
Será preciso preencher as seguintes informações:País de procedência;Data da chegada;Peso bruto e líquido;Transportador;Tipo de embalagem;Local de armazenamento;Valor das mercadorias;Valor do frete;
A declaração de importação deve conter, entre outras informações:A identidade do importador e do comprador da mercadoria;Informações da carga (volume, peso, unidades de transporte);Classificação fiscal da mercadoria;Valor aduaneiro;Identificação da origem;Procedência e aquisição.
A declaração de importação pode ser processada no Siscomex (DI e DSI eletrônica), regra geral, ou fora do Siscomex (DSI em formulário, Declaração de Remessa Expressa DRE-I, Nota de Tributação Simplificada - NTS, Declaração de Regime de Tributação Unificado - DRTU, etc).
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As mercadorias importadas ao amparo do regime de tributação unificada (RTU) que estejam sujeitas a controle administrativo específico (licenciamento) deverão ser submetidas a despacho no Siscomex, por meio de licença simplificada de importação (LSI) e correspondente declaração simplificada de importação (DSI) ou por ...
Declaração de Importação: o que é? Declaração de Importação é o documento que regulariza as informações do processo de importação de mercadorias e serve como base para o despacho aduaneiro de importação. ... Já quando a mercadoria não possuir uma LI, todos os campos deverão ser preenchidos pela DI.
As 3 fases da importação
Para que uma mercadoria seja considerada importada, é necessário passar por três fases, das quais são: administrativa, fiscal e cambial.
Há diversas maneiras de se iniciar o registro de uma Solicitação de DI, como apresentado a seguir:Registrar uma Solicitação de DI a partir da elaboração de uma solicitação. ... Registrar uma Solicitação de DI a partir do menu de operações. ... Registrar uma Solicitação de DI através de Estrutura Própria via TXT.
Entrada da DSI (Declaração Simplificada de Importação)via original do conhecimento de carga ou documento equivalente;via original da fatura comercial, quando for o caso;DARF que comprove o recolhimento dos impostos, quando for o caso;
Ao registrar a DI, você pagará os impostos e as mercadorias só serão fiscalizadas após este pagamento. Feito a conferência, se liberado, você recebe o canal verde. Se recebeu o canal amarelo, você terá que apresentar os documentos para o fiscal conferir.
Exportador: qualquer pessoa que promova a saída de mercadoria do território aduaneiro. É o emitente da nota fiscal de exportação, nos casos em que a DU-E é instruída com tal documento fiscal.
DI é a sigla para Declaração de Importação. Ela é um relatório que contém todos os dados necessários e relacionados à importação de um determinado produto ou mercadoria. ... E, a legislação do despacho aduaneiro de importação e sobre a Declaração de Importação é feita pela Instrução Normativa SRF nº 680/06.
O registro de uma Declaração de Importação (DI) caracteriza o início do despacho de importação junto à Receita Federal (RFB). É esse documento, lançado no Siscomex, que formaliza à autoridade aduaneira as informações referentes a determinado processo.
A Declaração Única de Exportação foi instituída em 2017 e consiste em um documento eletrônico que define o tipo de operação de exportação e subsidia o despacho aduaneiro. De uma forma geral, podemos dizer que a DU-E foi criado pelo governo no intuito de facilitar as vendas para o exterior.
Inclusive no que se refere ao preço declarado da mercadoria de importação, inicia-se com o registro da declaração de importação (DI) no Siscomex – Sistema Integrado de Comércio Exterior.
Veja o passo a passo:Acesse o Portal Único Siscomex;Escolha a opção Habilitar Empresa,siga as próximas etapas;Preencha o formulário e selecione as opções desejadas;Não será necessário apresentar nenhum documento ainda.Ao escolher o Radar Expresso, você será direcionado para o Radar, onde será deferido.
O Novo Processo de Importação. Registro de declaração do despacho aduaneiro na Importação na exportação.
...
A Conferência aduaneiraidentificar o importador.verificar fisicamente a mercadoria.Correção das informações.
A Licença de Importação (LI) é um documento por meio do qual o Governo autoriza a importação realizada por uma empresa ou pessoa física, mediante verificação do cumprimento de normas legais e administrativas.
Para criar uma nova Solicitação de DI, deve-se acessar a funcionalidade através do menu "Operações / Declaração de Importação / Completa / Solicitação / DI / "Nacionalização / Saída / Internação" ou "Admissão em Regime", conforme mostrado abaixo.
Modalidades de DTA
o transporte de mercadoria estrangeira de um recinto alfandegado situado na zona secundária a outro; ou. o transporte, pelo território aduaneiro, de mercadoria procedente do exterior, conduzida em veículo em viagem internacional até o ponto em que se verificar a descarga.
A declaração de importação tem como objetivo permitir ao importador a formulação da declaração de importação que servirá de base ao despacho aduaneiro de importação.
O despacho aduaneiro simplificado, assim como sua versão ordinária, tem por finalidade verificar a exatidão dos dados declarados pelo exportador ou importador em relação à mercadoria exportada ou importada, aos documentos apresentados e à legislação vigente, com vistas ao desembaraço.
O que é a declaração de importação? A declaração de importação, também chamada de DI, é um documento que contém todas as informações relacionadas ao processo de importação de determinadas mercadorias. É com base nessas informações que ocorrerá o despacho aduaneiro dos produtos importados.
Como solicitar
Na página de consulta: escolha uma opção para identificar o importador (CPF ou CNPJ) e digite o número correspondente. informe o número da declaração de importação e clique em "Consultar" caso queira limpar os dados informados, basta clicar no botão "Limpar"
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