A certidão negativa também é popularmente conhecida por “nada consta” o que nada mais é do que negar a existência de débitos ou responsabilidades civis ou criminais por parte das pessoas jurídicas e seus sócios.
Procedimento Pode ser solicitada por qualquer pessoa que possua as informações necessárias para o preenchimento do formulário na internet: 1 - Acesse no Portal do TJSP ( www.tjsp.jus.br) e clique no link "Certidões". Após, na opção “Cadastro de pedido de certidões.
Certidão negativa Justiça Federal e outras. Este meio de emissão de certidões negativas agiliza bastante a tarefa do cidadão ou empresa que depende da documentação. Inclusive, a certidão negativa criminal é uma destas que podem ser geradas via internet; o que depende de certos fatores como você verá a seguir.
A Certidão Negativa de Antecedentes Criminais pode ser emitida por pessoas que não possuam registros criminais em seu nome. Nela, consta a idoneidade criminal do solicitante do documento, bem como sua identificação. Visto informações como nome, documentos pessoais de identificação, órgão de expedição e data de validade.
Entretanto, a certidão criminal somente será negativa se o processo tiver sido arquivado ou não houver sentença condenatória transitada em julgado. Caso não haja nenhum registro nas bases processuais do TJ de qualquer Estado, o solicitante pode imprimir imediatamente sua certidão negativa criminal.
Assim, as certidões negativas são documentos emitidos e autenticados que atestam a inexistência de processos/pendência de competências cível, militar, concordata/falência e criminal, contra determinadas pessoas jurídicas ou físicas.
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