Procurador-geral é um cargo institucional consagrado nas constituições e leis de vários países e está associado à instituição da Advocacia-Geral e do Ministério Público. As procuradorias dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal têm, como chefes, procuradores-gerais.
6º O Procurador Geral da República funciona perante o Supremo Tribunal Federal. Como Chefe do Ministério Público Federal representa os interêsses da União e fiscaliza a execução e o cumprimento da lei em todos os processos sujeitos a seu exame.
PerfildoProcurador-Geral CésarMattarJr
César Mattar Jr. tem 52 anos, é casado e tem dois filhos. Graduado em 1989, em Ciências Jurídicas, pela Universidade Federal do Pará (UFPA) e pós-graduado pela PUC/COGEAE-SP. Foi advogado, defensor público e é promotor de justiça desde setembro de 1994 (mais de 26 anos).
O procurador-geral da República é o chefe do Ministério Público Federal, ou seja, está hierarquicamente acima de todos os procuradores da República. Nessa posição, ele ou ela é o principal líder e representante da instituição perante a sociedade brasileira e as demais instituições.
O Procurador-Geral de Justiça administra o MP e é eleito a cada dois anos mediante voto direto dos Promotores e Procuradores de Justiça de cada Estado. Cabe ao Governador do Estado escolher e nomear dentre os três mais votados, qual assumirá o cargo.
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O Procurador-Geral de Justiça será nomeado pelo Governador do Estado, para mandato de 2 (dois) anos, dentre os integrantes de lista tríplice, permitida uma recondução, observado o mesmo procedimento.
Antônio Augusto Brandão de Aras.
É na PGR onde estão lotados os 73 subprocuradores-gerais da República, último grau da carreira de membro do MPF, incluindo o procurador-geral da República, chefe da instituição.
Atualmente, existem 3,7 mil procuradores e, agora, mais de 90% deles estão no topo da carreira, com salário de R$ 27,3 mil. A Advocacia-Geral da União (AGU) promoveu, de uma vez só, 607 de seus procuradores federais.
Procurador de Justiça (MPE)
A diferença entre promotor e procurador de Justiça é que os promotores atuam nos processos em seu estágio inicial, até o julgamento em primeiro grau, ou seja, nos processos que correm em 1ª instância, nas Varas Estaduais.
Desembargador: R$ 52.474,09. Juiz: R$36.990,30. Procurador: R$35.462,22. Promotor: R$ 33.689,10.
O texto conta com a adesão de 31 dos 74 subprocuradores, entre os quais Nicolao Dino, um dos cabeças do movimento.
§ 2º A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal. ... A Lei Complementar nº 75/93 estatui que a votação para destituir o procurador-geral da República deve ser secreta (artigo 25, parágrafo único).
O Ministério Público Federal tem mais de 200 unidades espalhadas em todo o país.
Procurador: O que é isso?PROCURADOR DE JUSTIÇA: ... PROCURADOR DO ESTADO: ... PROCURADOR DA REPÚBLICA: ... ADVOGADO DA UNIÃO: ... PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL: ... PROCURADOR FEDERAL: ... PROCURADOR DO BANCO CENTRAL: ... PROCURADOR AUTÁRQUICO E FUNDACIONAL:
O Presidente da República, Jair Bolsonaro, reconduziu por meio de videoconferência, o Procurador-Geral da República, Antônio Augusto Brandão de Aras, a um segundo mandato para da chefia do Ministério Público Federal (MPF). A cerimônia ocorreu na tarde desta quinta-feira (23), no Palácio do Planalto.
O último Concurso MPF
Foram disponibilizadas 82 vagas (distribuídas entre 24 estados e o Distrito Federal) para cargo de Procurador da República, com remuneração inicial de R$ 28.947,55.
O procurador-geral de Justiça do estado de São Paulo, Mário Luiz Sarrubbo, afirmou nesta quinta-feira (3) que não encaminhou nem encaminhará ao governo estadual um pedido coletivo de promotores e procuradores do Ministério Público de São Paulo para serem considerados grupos prioritários para a vacinação.
O procurador-geral de Justiça do Ministério Público de São Paulo, Mario Luiz Sarrubbo, interpôs queixa-crime contra a procuradora Maria da Glória Villaça Borin Gavião de Almeida por injúria e difamação. Ela havia criticado Sarrubbo por supostas condutas machistas.
Atendimento Presencial:
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A Corregedoria do Ministério Público Federal é o órgão que fiscaliza as atividades funcionais e a conduta dos membros do Ministério Público Federal. O corregedor-geral é nomeado pelo procurador-geral da República entre os subprocuradores-gerais integrantes de lista tríplice elaborada pelo Conselho Superior do MPF.
Para poder ser um Procurador do Estado, é necessário ter curso superior de Direto e estar inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), uma exigência determinada em Constituição. Também podem existir mais requisitos, dependendo do Estado. Em alguns, por exemplo, é necessário ter tempo de prática jurídica.
O Corregedor-Geral do Ministério Público será eleito pelo Colégio de Procuradores, dentre os Procuradores de Justiça, para mandato de dois anos, permitida uma recondução, observado o mesmo procedimento.
O procurador-geral da República é o chefe do Ministério Público da União e do Ministério Público Federal. Ele é, também, o procurador-geral Eleitoral.
Atua nos Tribunais Regionais Federais. Ocupa o segundo nível da carreira dos membros do MPF.
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