O procedimento especial tem como finalidade a simplificação e agilização dos trâmites processuais, por meio de expedientes específicos, com prazos adequados, eliminando assim atos desnecessários para a solução daquele conflito proposto.
As características que a doutrina tradicional via nos procedimentos especiais podem ser hoje, com algum distan- ciamento, claramente identificadas. Dentre elas, podemos destacar: 1) legalidade; 2) taxatividade; 3) excepcionalidade; 4) indisponibilidade; 5) inflexibilidade; 6) infungibilidade; 7) exclusividade.
O procedimento especial foi criado em razão de determinadas particularidades dos assuntos envolvidos, ou seja, em razão das particularidades do direito material que vêm a demandar processo mais célere, mais prático, enfim. Lembre-se de que o direito processual serve de instrumento para a aplicação do direito material.
As características que a doutrina tradicional via nos procedimentos especiais podem ser hoje, com algum distan- ciamento, claramente identificadas. Dentre elas, podemos destacar: 1) legalidade; 2) taxatividade; 3) excepcionalidade; 4) indisponibilidade; 5) inflexibilidade; 6) infungibilidade; 7) exclusividade.
Apesar de existir uma clara diferença entre processo e procedimento, existe pelo menos uma semelhança entre eles; é que ambos se dividem em três espécies, ou tipos. Segundo o NCPC, os três tipos de procedimento são: comum, especial e de execução. O procedimento comum é aplicável a todas as situações em que a lei não dispuser em contrário.
O procedimento especial somente será aplicável às possessórias [6] típicas compreendidas como aquelas que ostentam como causa de pedir, a própria posse. Sendo as ações de interdito proibitório, manutenção e reintegração de posse.
INTRODUÇÃO. A matéria que trata de Procedimentos Especiais e Procedimento Comum se localiza no Código Processual Civil, no qual podemos encontrar o procedimento comum no livro I, Título I da parte especial e os procedimentos especiais se encontra no Livro I Título III, também da parte especial.
Os procedimentos especiais tem regras próprias no entanto as DISPOSIÇÕES DO PROCEDIMENTO COMUM são aplicáveis subsidiariamente aos procedimentos especiais quando couber. obs: O processo de execução, de forma breve, coexistem diversos tipos de procedimento , cada um correspondente a cada uma das diversas espécies de execução. (livro II).
Como saber qual é o zoneamento do imóvel?
O que acontece se eu tirar uma nota baixa no Enem?
O que causa problemas no coração?
É muito difícil entrar na UFSCar?
Como identificar seus sabotadores?
Como colocar o cadarço do Air Max?
Quais são os tempos narrativos?
Como passar o cartão na catraca?
Quanto tempo estudar para passar no concurso da Receita Federal?
Como passar o WhatsApp para outro celular por Bluetooth?
Como recarregar Google Play com cartão de débito?
Como converter o Windows 7 para Windows 8?
Como saber se o problema está no cabo de rede?
Como identificar verbos regulares?
O que é um horizonte diagnóstico?
Qual o melhor exame para detectar pancreatite?
Como identificar defeito em ar condicionado?