Programa que controla a efetiva preservação da saúde e integridade física dos trabalhadores, pela antecipação, reconhecimento, avaliação e controle da ocorrência de riscos ambientais, o PPRA ainda é documento de gaveta em muitas empresas.
É um laudo técnico de condições Ambientais do Trabalho que deve ser expedido por engenheiro de segurança do trabalho e médico do trabalho. É um documento que retrata as condições do ambiente de trabalho de acordo com as avaliações dos riscos, concluindo sobre a caracterização da atividade como especial.
O documento-base, previsto na estrutura do PPRA, e que deve estar à disposição da fiscalização, é um roteiro das ações a serem empreendidas para atingir as metas do Programa. Em resumo, se houver um excelente documento-base, mas as medidas não estiverem sendo implementadas e avaliadas, o PPRA, na verdade, não existirá.
O PPRA trata de ações, iniciativas, projetos, técnicas e práticas que têm por finalidade tornar o ambiente de trabalho mais seguro para todos os colaboradores que ali estão, o que possui influência direta em seu desempenho a curto, médio e longo prazo.
O PPRA é desenvolvido a partir da antecipação, do reconhecimento, da avaliação e do controle dos riscos presentes no ambiente de trabalho. Ele deve ser desenvolvido especialmente por pessoas que tenham conhecimento em higiene ocupacional em conjunto com os trabalhadores.
20 curiosidades que você vai gostar
9.3.1.1 A elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação do PPRA poderão ser feitas pelo Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT ou por pessoa ou equipe de pessoas que, a critério do empregador, sejam capazes de desenvolver o disposto nesta NR.
Lista de Itens neste Tópico:Etapas do PPRA.Reconhecimento de Riscos.Avaliação de Riscos.Medidas de Controle.Nível de Ação.Monitoramento.Registro de Dados.
O objetivo do PPRA é levantar os riscos existentes e propor mecanismos de controle. Os riscos não eliminados são objetos de controle que devem ser trabalhados pelo PCMSO. Portanto, sem o PPRA não existe PCMSO.
Os agentes de risco que devem estar presentes no PPRA são os agentes químicos,físicos e biológicos. Podendo ser analisado também os riscos ergonômicos e riscos mecânicos(de acidente).
Benefícios do PPRAgarantir o cumprimento da legislação (NR 09);proporcionar qualidade de vida para os colaboradores no ambiente de trabalho;maior facilidade na identificação e na neutralização dos riscos;evitar perdas financeiras decorrentes de afastamentos e ações trabalhistas, por exemplo;
Quanto a estrutura do PPRA, a mesma deve estar escrita em um documento-base, contendo exceto: Quest.: 3 Periodicidade Número máximo de trabalhadores Planejamento Forma de Registro Estratégia 4.
Quanto ao reconhecimento de riscos, a NR 9 dispõe que é preciso seguir o seguinte procedimento:Identificar o risco;Determinar e localizar a fonte do risco (fonte geradora);Identificar a trajetória e os meios de propagação dos agentes;Identificar as funções e a quantidade de trabalhadores expostos ao risco;
O PPRA é uma obrigação legal do empregador e por isso deve ser de sua iniciativa e responsabilidade direta. ... O PPRA se resume apenas a um documento que deverá ser apresentado em caso de fiscalização do Ministério do Trabalho? Não. É um programa de higiene ocupacional constituído de uma série de ações contínuas.
Por lei, todas as empresas que contratam funcionários devem elaborar e implementar tanto o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) como o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA). Similares e complementares, mas com objetivos distintos, ambos geram dúvidas nos gestores e responsáveis.
“A elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação do PPRA poderão ser feitas pelo Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT ou por pessoa ou equipe de pessoas que, a critério do empregador, sejam capazes de desenvolver o disposto nesta NR”.
Para fazer o gerenciamento no sistema, é preciso incluir, alterar ou excluir os laudos dos agentes de risco do GHE, assim como suas medições, fontes geradoras, possíveis danos e outras informações relacionadas a eles. Quando um laudo é excluído, todas as informações que o compõem também serão excluídas.
Para efeito do PPRA, os riscos ambientais são os agentes físicos, químicos e biológicos existentes nos ambientes de trabalho que, em função de sua natureza, concentração, intensidade e tempo de exposição, são capazes de causar danos à saúde dos trabalhadores.
Teoricamente, os riscos ocupacionais são divididos em: (i) riscos ambientais e (ii) riscos de operação. Por sua vez os riscos ambientais consistem em: (1) riscos físicos, (2) riscos químicos e (3) riscos biológicos e, por seu turno, os riscos de operação compreendem os: (4) ergonômicos e (5) mecânicos ou de acidentes.
Conclusão. De modo geral, a antecipação e reconhecimento dos riscos nada mais é que o desenvolvimento de políticas de prevenção e contenção de ameaças. Para as operações de uma empresa, essa prática faz parte da gestão de riscos e ajuda a manter sua operação protegida de falhas internas e externas.
O PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), é uma importante ferramenta para a preservação da saúde dos colaboradores de uma empresa. As corporações estão buscando se adequar a essas regras para evitar acidentes de trabalho que podem levar a processos judiciais.
A Finalidade do PCMSO e PPRA
A finalidade na realização de tais programas é identificar, mapear e controlar prováveis riscos (físicos, químicos, ergonômicos, mecânicos e biológicos) que o trabalhador possa estar exposto.
Partindo do principio que o PPRA tem a função de realizar o levantamento de riscos e propor medidas de controle, o mesmo servirá de base para a elaboração e a implementação do PCMSO. Portanto, deve-se primeiro realizar o PPRA para posteriormente elaborar o PCMSO.
PPRA e as etapas para desenvolver o projeto em sua empresaAntecipar e reconhecer os riscos;Estabelecer as prioridades e metas de avaliação e controle;Avaliar dos riscos e exposição dos trabalhadores;Implementar as medidas de controle e avaliação;Monitorar os níveis da exposição aos riscos;
O documento deve conter:Um planejamento anual, com descrição das metas, das prioridades para o ano e um cronograma de atividades;deve descrever a metodologia de ação e as estratégias que serão utilizadas para o alcance das metas;
A NR 9 é a Norma Regulamentadora que estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação do PPRA. Ela é válida para todas as empresas que trabalham com atividades de risco à saúde do funcionário e que admitam funcionários em regime CLT.
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