É um auxílio econômico destinado às pessoas atingidas pelo desastre-crime da Vale que visa possibilitar, de maneira emergencial, a sua participação nas ações de reparação, enquanto aguardam suas indenizações individuais.
A Vale concluiu em outubro de 2021 o depósito em juízo do valor total previsto para o Programa de Transferência de Renda - R$4,4 bilhões – com correção pelo IPCA até agosto de 2021 e deduzidos os custos operacionais e pagamentos emergenciais entre junho e outubro de 2021, conforme previsto no Acordo de Reparação ...
O texto prevê o pagamento de uma parcela em dezembro deste ano, com a possibilidade de prorrogação até dezembro de 2022. A MP 1.076/2021 foi publicada na terça-feira (7), em edição extra do Diário Oficial da União.
Existe um prazo final para o pagamento? Conforme acordo firmado em fevereiro/21, a Vale é responsável pelo pagamento emergencial até o fim do período de transição em agosto de 2021 e foi prorrogado pela Justiça por até até 60 dias, a contar de 31/08/2021.
Conforme divulgado em nota pela mineradora, em fevereiro de 2019, menos de um mês após o rompimento, a Vale realizou o pagamento emergencial mensal a todas as pessoas residentes em Brumadinho ou em até 1 km do leito do rio Paraopeba, nos limites do Termo de Acordo Preliminar firmado em audiência.
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Poderão participar do programa aqueles que comprovarem que até o dia 25 de janeiro de 2019 residiam em área delimitada como atingida ou era posseira, arrendatária, parceira ou meeira que residia e/ou trabalhava em imóvel na área delimitada como atingida.
Os recursos depositados referem-se ao valor total previsto para o programa – R$4,4 bilhões – corrigido pelo IPCA até agosto de 2021 e deduzidos os custos operacionais e pagamentos emergenciais realizados entre junho e outubro de 2021.
O recurso será repassado em uma única parcela e contempla os mineiros com renda per capita de até R$ 89, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). O auxílio deve ser entregue a 1,079 milhão de famílias. Ao todo, serão investidos R$ 650 milhões no custeio do auxílio emergencial.
Caso tenha dúvidas relacionadas aos trens da Vale, entre e contato com o Alô Ferrovias pelo telefone 0800 285 7000 ou 0800 021 9934, para deficientes auditivos.
Para isso, basta acessar o site meucadunico.cidadania.gov.br ou aplicativo Meu Cadúnico disponível na Google Play (Android) e na App Store (iOS). Outra forma de fazer a consulta é acessando o aplicativo do Auxílio Brasil.
Benefício de pelo menos R$ 400 no Auxílio Brasil é prorrogado até dezembro de 2022. O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou o decreto que prorroga a concessão do Benefício Extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Auxílio Brasil durante os meses de janeiro a dezembro de 2022.
Vale lembrar que o governo federal anunciou recentemente que zerou a fila do programa Auxílio Brasil. O Orçamento 2022 destina R$ 89 bilhões para o pagamento do benefício, no valor de R$ 400 mensais por família. As dúvidas sobre o programa podem ser tiradas no aplicativo Caixa Tem ou do próprio Auxílio Brasil.
Transferência de RendaAuxílio Brasil.Renda CidadãRenda Mínima.Benefício de Prestação Continuada (BPC)Ação Jovem.
Confira também quanto cada município vai receber:
Municípios de 200 mil a 500 mil habitantes: R$ 15 milhões cada. Municípios de 100 mil a 200 mil habitantes: R$ 7 milhões cada. Municípios de 50 mil a 100 mil habitantes: R$ 5 milhões cada. Municípios de 25 mil a 50 mil habitantes: R$ 2,5 milhões cada.
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Através dele você tira suas dúvidas, pede informações ou registra suas sugestões, reclamações ou elogios.
Elogio, Sugestão, Solicitação de serviço, Informação, Reclamação e Denúncia. Quais dados são necessários para o registro? Para registro no Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal – e-OUV, basta acessar o link: https://sistema.ouvidorias.gov.br e fazer sua manifestação.
Quem tem direito a receber o benefício? Têm direito a receber o benefício as famílias mineiras que atendem aos seguintes critérios: I - estavam registradas no CadÚnico no dia 22 de maio de 2021; II - possuem renda per capita familiar mensal de até R$89,00 (oitenta e nove reais) cadastrada no CadÚnico.
Para saber se está dentro dos critérios para receber o benefício, basta acessar o site do programa (www.rendaminas.mg.gov.br) e fazer a consulta por CPF ou pelo Número de Inscrição Social (NIS). Os pagamentos do Renda Minas serão feitos pela Caixa Econômica Federal.
Recebem hoje mais de 73 mil beneficiários, com repasse de mais de R$ 43 milhões. A atual etapa contempla pessoas que estavam inscritas no CadÚnico até o dia 22/10/2021, com renda per capita de até R$ 89 reais. O pagamento vai até 29/10/2021.
A juíza da 5ª Vara do Trabalho de Betim (MG), Vivianne Correa, condenou a Vale a indenizar em R$ 100 milhões os familiares herdeiros dos trabalhadores que faleceram no rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, em janeiro de 2019 e que trabalhavam para empresas terceirizadas.
Vai receber o auxílio emergencial em Minas Gerais quem estiver inscrito no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico) até o dia 22 de maio de 2021 e com renda per capita familiar mensal de até R$ 89,00. Não haverá inscrição e somente serão beneficiadas as famílias cadastradas no CadÚnico até 22 de maio.
Entre os indenizados, estão trabalhadores informais que até então não haviam sequer sido reconhecidos no processo de reparação, tais como revendedores de pescado, comerciantes, artesãos, agricultores, carroceiros, areeiros, ilheiros e lavadeiras. Eles devem receber quantias que variam entre R$ 71 mil e R$ 161,3 mil.
Dentro das normativas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) pertencem a Proteção Social Básica os programas de transferência de renda (Bolsa Família, BPC e ProJovem), e na Proteção Especial o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) (BRASIL/MDS, 2008).
O Renda Mínima, é um programa de transferência de renda que assegura a melhoria das condições de vida do grupo familiar por meio da concessão de benefício financeiro.
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