A chamada “taxa de manutenção de processo” ou denominação equivalente perseguida na presente consulta, visando auxiliar nas despesas do escritório, bem como no acompanhamento processual, serviços de comunicação, realização de reuniões, locomoção em geral, contratação de correspondentes, acompanhamento em audiências, ...
O advogado não pode cobrar a chamada taxa de manutenção de processo ou equivalente para auxiliar nas despesas do escritório e eventuais gastos com o processo. Foi o que disse o Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil -SP, invocando o artigo 35 do Código de Ética e Disciplina da OAB.
E o que é TMP? Taxa Mensal de Processo. Um honorário recorrente mensal cobrado através de boleto bancário com auxílio de plataformas de cobranças. A ADVBOX calcula a taxa média do custo do processo para o escritório e, dessa forma, este custo é dividido pelo tempo médio de duração do processo.
O valor mínimo da consulta aumentou de R$ 290,61 para R$ 309,73, um reajuste de 6,58%. O montante vale para o horário comercial e o adicional de 20% a 30% para trabalhos fora dessa faixa continuam. Já um Habeas Corpus passou a custar pelo menos, R$ 4.253,68 — em 2016, o mínimo a ser cobrado era R$ 3.991,07.
Nesta modalidade, os escritórios, normalmente, definem um preço fixo pelas horas trabalhadas. Por exemplo: R$ 200 por hora ou variável, de acordo com o perfil do advogado que está atendendo o caso, algo como R$ 100 para advogado Júnior e R$ 200 para advogado Sênior.
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Advogados que cobram entrada + porcentagem
Na maioria das vezes, o valor cobrado por esses profissionais varia entre R$ 400 e R$ 800 de entrada. E a porcentagem também varia entre 20% e 30%. Essa é uma média de porcentagem padronizada. Tanto que ela também está nas tabelas estaduais da OAB.
Como cobrar honorários advocatíciosFechar um valor no início do processo;Definir valores por fases ou atos processuais (ex inicial, recurso, execução, etc)Definir um valor mensal enquanto durar o processo;Estabelece um valor ao final do processo, em caso de êxito;Uma combinação dos itens acima.
A petição inicial em si não tem custos para ser protocolada. O ajuizamento de qualquer ação judicial, entretanto, demanda o adiantamento das custas processuais pelo autor. Essas custas não têm relação com a prestação de serviço do advogado.
Caso vá acompanhar um cliente que foi intimado para prestar depoimento, é importante conferir se há algum mandado de prisão. Para isso, consulte o aplicativo SINESP Cidadão e o site do Conselho nacional de Justiça.
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