O que é a suspensão dos efeitos do protesto? É uma medida concedida ao devedor através de uma ação judicial para que o Tabelião não dê publicidade de protesto de determinados títulos enquanto se está discutindo em juízo questões relacionadas a estes.
O cancelamento do registro do protesto será solicitado diretamente no Tabelionato de Protesto de Títulos, por qualquer interessado, mediante apresentação do documento protestado, cuja cópia ficará arquivada.
Normalmente a sustação de protesto é concedida inaudita altera pars (sem que a parte contrária seja ouvida), de modo a evitar prejuízos maiores à parte prejudicada. ... Contudo, para se efetivar o cancelamento do protesto, deve ser acompanhado dos pagamentos dos emolumentos devidos ao tabelião de protesto.
De acordo com o art. 26, § 3º, da Lei 9.492/97, o cancelamento do registro do protesto advém, normalmente, apenas em razão do pagamento do título. Por qualquer outra razão, somente poderá o devedor obter o cancelamento mediante decisão judicial favorável.
A sustação consiste no impedimento a lavratura do protesto, mediante ordem judicial liminar concedida nos autos de uma medida cautelar destinada a assegurar o direito de obrigado cambiário que esteja sob ameaça de ser prejudicado pelo protesto iminente e indevido de titulo apontado por credor cambiário.
Para solicitar a sustação de um protesto indevido, o interessado deve estar atento em qual condição encontra-se o título. Isto porque, caso ainda não tenha sido lavrado o protesto, será possível procurar diretamente do credor e solicitar a retirada ou mesmo uma carta de anuência.
substantivo feminino Ação de sustar, de interromper algo que está em curso; interrupção. [Por Extensão] Ato de tornar nulo, de fazer com que algo deixe de ter valor, validade, efeito: sustação de cheque, de encomenda.
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