Arguido significa ser um sujeito processual, formalmente constituído como tal, ou contra quem haja sido deduzida uma acusação ou aberta a instrução, sobre quem recaiam, num certo momento processual, fundadas suspeitas de ter praticado ou comparticipado na prática de um crime.
Significado de Arguido
substantivo masculino Acusado; que está sob acusação ou demonstra as circunstâncias que a lei considera agravantes: o advogado pediu absolvição dos arguidos.
No direito português, uma pessoa é constituída como arguida, um termo jurídico que não existe em muitas jurisdições estrangeiras, quando recaem sobre si indícios de ter cometido um delito.
Para que a constituição como Assistente seja admitida, é necessário quem assim o requeira seja ofendido de um dos crimes do processo, considerando-se como tal o titular do interesse que a lei especialmente quis proteger com a incriminação.
Trata-se de dar a oportunidade à vítima ou ao seu representante legal de ingressarem na causa não como parte, mas como auxiliar do MP. O assistente de acusação pode ser o próprio ofendido ou seu representante legal, ou, na falta, seus sucessores – cônjuge, companheiro, filhos, pais ou irmãos.
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Trata-se do sujeito passivo do crime, também chamado de vítima, que é a pessoa que teve diretamente o seu interesse ou bem jurídico violado pela prática do crime. Entretanto, há doutrinadores que diferem vítima, ofendido e prejudicado pelo crime.
1. Imputar, acusar, censurar (repreendendo).
1. Imputar, acusar, censurar (repreendendo). 2.
Significado de Arguida
substantivo feminino Quem foi acusado; que está sob acusação ou demonstra as circunstâncias que a lei considera agravantes.
Significado de Arguição
substantivo feminino Ação ou efeito de arguir, de acusar ou de denunciar; acusação. ... Ação de repreender, censurar e acusar algo ou alguém; exprobração.
substantivo masculino Remuneração pecuniária de trabalho; honorários, ordenado, remuneração, vencimentos: trabalho sem estipêndio associado.
Vítima, para a autora, “é a pessoa física ou jurídica que sofre uma lesão ou uma ameaça de lesão ao seu bem jurídico” (GRECO, 2004, p.
Vítima é o sujeito passivo do crime, ou seja, a pessoa que teve o interesse ou o bem jurídico protegido diretamente violado pela prática da infração penal. ... Assim como o delinquente, a vítima é um personagem essencial na relação delituosa. Não existe crime sem vítima, nem ao menos o crime tentado.
De acordo com a classificação das vítimas, formulada por Mendelsohn, a vítima simuladora é aquela que voluntária ou imprudentemente, colabora com o ânimo criminoso do agente. É denominada terciária a vitimização que corresponde aos danos causados à vítima em decorrência do crime.
Ofendido ou vítima é a pessoa – física ou jurídica – que suporta os danos decorrentes da infração penal; é o sujeito passivo da infração penal; também considerado sujeito passivo mediato, tendo em vista que o Estado é, sempre, o sujeito passivo genérico e imediato.
O não comparecimento da vítima à audiência não pode ser interpretado como falta de interesse no prosseguimento da ação penal e não tem o condão de acarretar a rejeição da denúncia.
Segundo a definição adotada pelo TJDFT, a Justiça Restaurativa é um método que busca, quando possível e apropriado, realizar o encontro entre vítima e ofensor, assim como eventuais terceiros envolvidos no crime ou no resultado dele, com o objetivo de fazer com que a vítima possa superar o trauma que sofreu e ...
A Vitimologia se apresenta como o estudo da personalidade da vítima, buscando entender a relação entre delinquente/vítima, verificando a vítima como a possível fonte de desencadeamento do delito. ... Não se pode, pois, prescindir da vítima no momento de explicar cientificamente o delito e seu concreto modo de ocorrer; 2.
A vítima pode ser tanto direta, ou seja, quem sofre diretamente os resultados lesivos, os danos, como indireta, isto é, a família imediata e também os dependentes da vítima, assim como terceiros que intervêm para proteger a vítima em risco ou para prevenir que ocorra a vitimização.
“O comportamento da vítima apenas deve ser considerado em benefício do agente, quando a vítima contribui decisivamente para a prática do delito, devendo tal circunstância ser neutralizada na hipótese contrária, de não interferência do ofendido no cometimento do crime, não sendo possível, portanto, considerá-la ...
Significa que um juiz ou uma juíza determinou que o processo seja suspenso, isto é, não tenha movimentação.
adjetivo Diz-se da pessoa que está sob ordens de outra; subordinado: gerente subalterno. [Por Extensão] Sem importância; secundário.
1. Não contínuo ou seguido. 2. Que se interpõe entre outros.
Nesse tipo de arguição, há uma avaliação simultânea de candidatos, por diferentes examinadores. Após o término de cada avaliação, há um revezamento, de modo que, ao final, todos os candidatos são avaliados pelos mesmos examinadores.
Processo utilizado para afastar de causa um juiz, membro do Ministério Público ou servidor da Justiça sobre o qual haja uma desconfiança de parcialidade ou envolvimento com a causa.
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