A guia de recolhimento rescisório do FGTS serve para recolher as multas rescisórias, o valor referente ao aviso prévio indenizado e os depósitos do FGTS do mês da rescisão. Ela também recolhe os depósitos do FGTS do mês imediatamente anterior. Nesse caso, recaem as contribuições sociais ainda pendentes.
Para sacar o FGTS, o trabalhador deve ir a qualquer agência da Caixa, correspondente Caixa Aqui ou Casa Lotérica portando um documento oficial de identificação e o número de inscrição no PIS/Pasep.
Para saber o saldo da conta do FGTS, seja em contas ativas (referentes ao emprego atual) ou inativas (de empregos anteriores) e verificar se o empregador está efetuando os depósitos corretamente, basta retirar o extrato do FGTS. Essas informações são enviadas pela Caixa bimestralmente, além de um extrato anual, para o endereço do trabalhador.
Além da multa, o saque FGTS também muda neste caso. Com a rescisão por acordo, o trabalhador poderá sacar somente 80% do valor depositado. O restante ficará na conta, e só poderá ser retirado quando o trabalhador se encaixar em alguma das situações em que o saque é permitido.
Esse cálculo na verdade trata-se da multa rescisória do FGTS de 40%, para trabalhadores urbanos, rurais e jovens aprendizes, ou de 3,2% ao mês para os empregados domésticos. Para que o trabalhador possa sacar o FGTS seguindo a modalidade de demissão sem justa causa, ele precisa apresentar uma chave para o banco que irá autorizar o procedimento.
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