O RPA é um documento que deve ser emitido por quem contratou o serviço e permite comprovar o pagamento a pessoas físicas sem caracterizar o vínculo CLT (Consolidação de Leis Trabalhistas). Nele, podem-se recolher do valor final os tributos recolhidos pelo contratante, como INSS, IRRF e ISS.
2 – Quem pode receber o RPA? Qualquer pessoa que preste serviço a uma ou mais empresas e que não possua emissão de notas fiscais, ou seja, cadastro de empresa, empresário ou produtor. Vale ressaltar que uma pessoa física pode emitir RPA para outra pessoa física. 3 – De quem é a obrigação de emitir o RPA?
Quando a RPA não vale a pena para o contratado? É importante para o prestador de serviço identificar o valor máximo mensal que vale a pena ele continuar recebendo por RPA. O IRPF para todo valor acima de R$ 4.664,68 recebido dentro de um único mês tem a taxa de 27,5%, não importando de quantas fontes.
Como você pode ver, o cálculo do RPA envolve algumas etapas, que são: 1 encontrar o valor do INSS; 2 encontrar o valor do IRRF; 3 chegar ao valor líquido a ser pago. More ...
As principais informações de um RPA são: Nome ou Razão Social e CNPJ da fonte pagadora; Dados do profissional autônomo – CPF e número de inscrição no INSS; Dados detalhados sobre pagamento do serviço prestado – Valores bruto e líquido (com os descontos); Nome e assinatura do responsável pela fonte pagadora (neste caso, a empresa);
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