27, da Lei nº 4.375/1964, alterada pela Lei nº 13.954/2019, para a prestação do Serviço Militar Voluntário (SMV), para ambos os sexos, como Oficiais da Reserva de 3ª Classe da Marinha (RM3), na habilitação a seguir, visando ao preenchimento de vagas em unidades da Marinha do Brasil.
Sobre o Processo Seletivo:
São 34 vagas distribuídas pelas áreas de Ciência e Tecnologia (22), Medicina (8), Magistério (4). Como disse, o posto a ser ocupado será o de Capitão-de-Corveta com rendimentos de R$18.489 a R$19.403,40.
Sendo assim, os rendimentos brutos para mestres fica em R$18.489 e para doutores, R$19.403,40. É importante ressaltar que não há acúmulo de adicionais de mestrado e doutorado. Se o voluntário tiver o doutorado e o mestrado, ele vai receber o adicional correspondente somente ao doutorado, por exemplo.
O Serviço Militar Voluntário para Oficiais (SMV-OF) é um vínculo entre o futuro militar e a Marinha do Brasil (MB) com tempo determinado: podendo chegar até oito anos. Esses militares estão incluídos na Reserva de 2° classe da Marinha, sendo conhecidos como RM2.
Os militares RM2 participam de palestras que visam a orientá-los profissionalmente e, assim, ajudá-los a ingressar novamente no mercado de trabalho com melhor capacidade e conhecimento.
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Também proporciona assistência médico-hospitalar, odontológica, psicológica, social e religiosa, a qual pode ser estendida aos seus dependentes e pensionistas. A depender da localidade em que cumprir o serviço, o Oficial temporário da Marinha também poderá participar dos.
Assim que obtiver a aprovação em todas as fases de avaliação, o candidato ingressará na instituição como Guarda-Marinha, e receberá rendimento de R$9.948,40 nos primeiros seis meses.
Oficiais da Reserva não Remunerada (R/2) farão jus a Identidade Militar com Chip a partir de 15 de OUT 20, nas seguintes condições: a) Militares licenciados antes do ano de 2000 ou que ainda não estão cadastrados na BDCP (base de dados corporativa de pessoal).
A duração do Serviço Militar temporário será de 12 (doze) meses, mas, caso haja interesse do militar, é possível prorrogar por mais 12 (doze) meses, sucessivamente, limitado o tempo total a 96 (noventa e seis) meses, incluído o tempo do Serviço Militar Inicial Obrigatório, se for o caso.