A revisões de benefícios é um serviço previdenciário voltado para o cidadão que teve o seu requerimento atendido total ou parcialmente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas discorda do resultado ou considera que foi prejudicado pela análise feita baseada nas informações fornecidas para o atendimento do ...
A revisão é o procedimento administrativo utilizado para reavaliação dos atos praticados pelo INSS, observadas as disposições relativas a prescrição e decadência. Não são todas as revisões que você vai conseguir fazer administrativamente mas, em muitos casos, o INSS reconhece sim o erro e revê o ato.
Inclusive, os prazos administrativos e judiciais foram objetos de um acordo firmado entre o INSS e o Ministério Público Federal (MPF). O prazo fixado para a análise da revisão, tanto no INSS quanto na justiça, é de 90 dias.
Quem tem direito a revisão de aposentadoria? Qualquer beneficiário do INSS que não concorde com algum parâmetro utilizado pelo Instituto na concessão do benefício. Se você conseguir provar que o INSS errou, você pode pedir a revisão da sua aposentadoria.
Tem direito à revisão o segurado que se aposentou nos últimos dez anos, desde que seja antes da reforma da Previdência, instituída pela emenda 103, em 13 de novembro de 2019. ... Se incluírem as remunerações antigas, de baixo valor, poderão diminuir a aposentadoria que ganham hoje.
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A consulta pode ser feita pelo telefone 135. No site Meu INSS, o beneficiário deve informar CPF e senha, procurar a aba Do que você precisa? e digitar revisão . A opção para Revisão de Benefício – Artigo 29 estará disponível.
Baseado na lei 9.876, de 1999, o INSS só considera o valor do benefício nos 80% maiores salários do contribuinte desde julho de 1994. Os aposentados que têm direito a essa revisão são os que conseguiram o direito nos últimos 10 anos, desde de que antes da reforma da previdência em novembro de 2019.
O INSS notificará todos os segurados que têm direito a diferença do auxílio-doença. Todavia, se quiser, o próprio cidadão pode consultar a possibilidade por meio do site Meu INSS. Basta informar os dados pessoais para saber se tem ou não direito a revisão do benefício.
Geralmente, a revisão deve ser feita a cada 6 meses ou a cada 10 mil quilômetros rodados — tudo depende de qual marca for atingida antes. Contudo, o prazo exato consta no manual do proprietário do veículo. Nesse material, é possível encontrar todos os detalhes que dizem respeito ao modelo em questão.
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