É possível a redução das disposições testamentárias se a quota (quantidade) disponível a terceiros ultrapassar o limite de 50%. Esta redução se justifica porque o testador tem um limite para destinar seus bens – caso destinar mais de 50% do valor deles no testamento afetará os herdeiros legítimos.
DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS. São as estipulações incluídas no testamento. Trata-se da cláusula testamentária. · Pura e simples: sem imposição de cláusulas.
A redução das disposições testamentárias tem previsão no artigo 1.966 do CC. Ocorrerá em duas hipóteses, quando houver dívidas ou disposição ineficaz. A parte legítima é calculada tendo por base a herança líquida, abatidas as dívidas. Por exemplo se o testador possuía um patrimônio de 120 mil e 20 mil em dívidas.
A redução das disposições testamentárias e das doações nada mais é do que técnica para igualar a cota reservada dos herdeiros forçados. Nas liberalidades feitas em vida deve-se observar o patrimônio do doador no momento da doação, enquanto nos testamentos, a aferição se dá na abertura da sucessão.
DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIASSão as estipulações incluídas no testamento. ... FORMAS DAS DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS.· Pura e simples: sem imposição de cláusulas.· Com condições para certo fim ou modo, ou por certo motivo.· Definição do tempo em que deva começar e terminar o direito do herdeiro.
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I- A vontade do testador deve ser interpretada do modo mais amplo. II- Nas condições do testamento convém que seja considerada antes a vontade do que as palavras. III- Em tudo prevalece a vontade do testador, que é a legitima. IV- A disposição de vo9ntade do defunto deve ser cumprida.
Trata-se de tentativa de transferência de patrimônio para evitar que este sofra os efeitos previstos em lei: no caso, José deseja que sua esposa fique com o apartamento coabitado pelo casal invés de passar a propriedade do bem a seus filhos.
1.967 e parágrafos do Código Civil. Em primeiro lugar é atingido o herdeiro instituído, cujo quinhão é reduzido até obter-se a recomposição da legítima, ainda que se esgote totalmente.
O direito de acrescer ocorre no momento em que vários herdeiros, pela mesma cláusula testamentária, em partes não determinadas, ficam com a parte que caberia a outro co-herdeiro (herdeiro que juntamente com outros é chamado a concorrer a sucessão) pelo fato deste não puder ou não quiser aceitá-la.
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