A RDC 331 determina que os alimentos não podem conter microorganismos patogênicos, toxinas ou metabólicos em quantidades que causem danos à saúde.
O Recibo de Depósito Cooperativo, ou RDC, é um tipo de aplicação em renda fixa emitido pelas cooperativas de crédito.
O que muda com a RDC 331/19 e a IN 60/19? O artigo 6 diz da RDC 331/19 diz que os setores da cadeia produtiva devem garantir, realizar avaliações periódicas de determinar a frequência de análises quanto aos padrões microbiológicos de acordo com a IN 60/19.
O objetivo da Resolução - RDC n. 331/2019 e da Instrução Normativa n. 60/2019 é proteger a saúde dos consumidores fornecendo padrões microbiológicos a serem adotados pela cadeia produtiva de alimentos.
Destinada aos alimentos desenvolvidos para o consumo humano, a RDC 12 tem como objetivo estabelecer padrões microbiológicos sanitários para alimentos e determinar os critérios para a conclusão e a interpretação dos resultados das análises.
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A ANVISA estabeleceu através da RDC 12 de 2001, os Padrões Microbiológicos Sanitários para Alimentos e determinou os critérios para a Conclusão e Interpretação dos Resultados das Análises Microbiológicas de Alimentos Destinados ao Consumo Humano.
Já a IN 60/2019, que complementa a RDC 331/2019, apresenta as listas com os padrões microbiológicos para alimentos prontos para oferta ao consumidor. De acordo com ela, os alimentos não podem conter microrganismos patogênicos, toxinas ou metabólitos em quantidades que causem danos à saúde do consumidor.
Os alimentos fabricados até 26 de dezembro de 2020 devem cumprir os padrões microbiológicos estabelecidos na RDC nº 12/2001 até o fim de sua validade. Alimentos fabricados após 26 de dezembro de 2020 devem atender aos padrões estabelecidos na RDC nº 331/2019 e IN nº 60/2019.
As normas RDC 331/2019 e IN 60/2019, são as novas referências para qualidade microbiológica dos alimentos e entraram em vigor no final do mês de dezembro de 2020, um ano após sua publicação. Elas trazem muitas mudanças na forma de prevenção e de se trabalhar com os alimentos.
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